Artigos 327 e 328 do Código de Processo Penal em Notícias

aos olhos que o art. 350 , do CPP quis dá ênfase às obrigações e não ao órgão, conteúdo normativo dos arts 327 e 328 , ambos do CPP... ao miserável, pela dispensa do valor (art. 325 , § 1 , I do CPP ), mas vinculado ao comparecimento, conforme preceituam os arts. 327 e 328 do CPP... destinada ao juiz, gerando a vexata quaestio , devendo-se invocar, a interpretação sistemático-teleológica utilizada da mesma forma que faz a doutrina para conciliar os artigos 350 , 327 e 328 , todos

No entanto, mediante as obrigações contidas nos artigos 327 e 328 , do Código de Processo Penal , conforme frisado pelo desembargador Braga, eles terão de comparecer todas as vezes em que forem intimados

e art. 328 do CPP ."... A liberdade foi concedida no dia 12/9 a pedido do Ministério Público do DF e em conformidade com o Código de Processo Penal - CPP e o Código Penal vigentes... qualificado, tendo sido indicada sua residência. 3º) Não se fazem presentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva. 4º) O representado assinou compromisso, conforme determinam os art. 327

e art. 328 do CPP ."... A liberdade foi concedida no dia 12/9 a pedido do Ministério Público do DF e em conformidade com o Código de Processo Penal - CPP e o Código Penal vigentes... qualificado, tendo sido indicada sua residência. 3º) Não se fazem presentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva. 4º) O representado assinou compromisso, conforme determinam os art. 327

e art. 328 do CPP ."... A liberdade foi concedida no dia 12/9 a pedido do Ministério Público do DF e em conformidade com o Código de Processo Penal - CPP e o Código Penal vigentes... qualificado, tendo sido indicada sua residência. 3º) Não se fazem presentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva. 4º) O representado assinou compromisso, conforme determinam os art. 327

e art. 328 do CPP ."... A liberdade foi concedida no dia 12/9 a pedido do Ministério Público do DF e em conformidade com o Código de Processo Penal - CPP e o Código Penal vigentes... qualificado, tendo sido indicada sua residência. 3º) Não se fazem presentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva. 4º) O representado assinou compromisso, conforme determinam os art. 327

e art. 328 do CPP... A liberdade foi concedida no dia 12/9 a pedido do Ministério Público do DF e em conformidade com o Código de Processo Penal - CPP e o Código Penal vigentes... qualificado, tendo sido indicada sua residência. 3º) Não se fazem presentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva. 4º) O representado assinou compromisso, conforme determinam os art. 327

Assim, restou configurado o descumprimento das condições de fiança-crime arbitradas pela Justiça com base nos artigos 327 e 328 do Código de Processo Penal : comparecer perante a autoridade, todas as vezes

Assim, restou configurado o descumprimento das condições de fiança-crime arbitradas pela Justiça com base nos artigos 327 e 328 do Código de Processo Penal : comparecer perante a autoridade, todas as vezes

Assim, restou configurado o descumprimento das condições de fiança-crime arbitradas pela Justiça com base nos artigos 327 e 328 do Código de Processo Penal : comparecer perante a autoridade, todas as vezes