Artigos 421 e 422 do Novo Código Civil em Notícias

A decisão foi baseada nos artigos 421 e 422 do Código Civil que afirmam que a liberdade de contratar deve ser exercida em razão e nos limites da função social do contrato... A decisão foi baseada nos artigos 421 e 422 do Código Civil que afirmam que a liberdade de contratar deve ser exercida em razão e nos limites da função social do contrato

Dica de hoje: Direito Civil, com o professor Gustavo Lana, sobre os arts. 421 e 422 , do CC/02 . Aproveite o conteúdo e compartilhe com os seus amigos.

“Trata-se de conclusão que se amolda à função social do contrato e ao princípio da boa fé objetiva, previstos nos artigos 421 e 422 do Código Civil , evitando mudanças na execução repentinas do ajuste

“Trata-se de conclusão que se amolda à função social do contrato e ao princípio da boa fé objetiva, previstos nos artigos 421 e 422 do Código Civil , evitando mudanças na execução repentinas do ajuste

“Trata-se de conclusão que se amolda à função social do contrato e ao princípio da boa fé objetiva, previstos nos artigos 421 e 422 do Código Civil , evitando mudanças na execução repentinas do ajuste

aos contratos paritários e com ampla negociação do seu conteúdo, nos termos do artigo 421 , parágrafo único do Código Civil de 2002 ; (iv) incidência das regras relativas ao inadimplemento, seja absoluto... Frente as principais ferramentas para a revisão e/ou resolução dos contratos, temos, ainda, outras utilizadas para a sua manutenção, vejamos: (i) boa-fé objetiva, com fundamento nos artigos 113 , 187 e 422... incisos V e VIII da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº. 13.874 /2019); (ii) função social do contrato, sob o viés de conservar ao máximo os negócios pactuados e a autonomia privada, no teor dos artigos 421

Os artigos 421 e 422 do Código Civil afirmam que a liberdade de contratar deve ser exercida em razão e nos limites da função social do contrato... Entretanto, a seu sentir, a fixação de 40% revela-se desproporcional, pois extrapola os princípios da probidade e boa-fé preceituados no referido artigo 422 do Código Civil

descrevem que havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de home care, o serviço deve ser prestado sob pena de grave ofensa ao princípio da boa-fé, da função social do contrato (art. 421 e 422... do Código Civil ) e da própria dignidade da pessoa humana (art. 1 , III da Constituição Federal )”

Um contrato, com bancos ou não, devem respeitar algumas regras comuns como respeito a boa-fé e função social (previstas no artigo 421 e 422 do Código Civil ).

"A reclamante também violou seu dever legal de informação, dever este anexo à boa fé contratual (artigos 421 e 422 do Código Civil )", registrou o juiz na sentença... "Deve-se respeitar os princípios da boa fé objetiva e da lealdade contratuais (artigos 113 e 422 do Código Civil ), e seus deveres anexos de informação e mútua assistência, hoje alçados às normas de ordem... A decisão fez referência também aos artigos 122 e 129 do Código Civil