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Jusbrasil - Notícias
23 de outubro de 2017

Prazo para pedido de devolução da comissão de corretagem indevida

, abaixo, algumas decisões sobre o tema: “RESTITUIÇÃO DE VALORES – Compra e venda de imóvel – Comissão de corretagem – Prescrição – Inocorrência – Restituição de importâncias pagas não se confunde... da data em que o imóvel é ...

Bernardo - 19/06/2015

Nos contratos de administração imobiliária incide o Código de Defesa do Consumidor

daquela edificação. Segundo o relator, normalmente, mas não sempre, a administração imobiliária envolve a divulgação, a corretagem e a própria administração do imóvel com vistas à futura locação... de administração ...

Bernardo - 10/04/2015

Cobrança de taxa de corretagem no programa Minha Casa, Minha Vida é legal?

É proibida a cobrança de taxa de corretagem nos programas Minha Casa, Minha Vida. Essa cobrança já gerou, inclusive, ação do Ministério Público Federal contra construtoras no Espírito Santo e foi... gerado um termo de ajustamento de conduta para ...

Bernardo - 14/05/2015

Distrato: Justiça condena TECNISA por atraso de imóvel e determina a devolução de 100% dos valores pagos + corretagem, SATI e indenização por danos morais

da comissão de corretagem e taxa SATI, considerando que a ré forma parceria para o fim de comercializar as unidades do empreendimento. As empresas se unem com o propósito de comercializar imóveis... eventuais despesas havidas com ...

Ivan - 27/02/2015

Corretor de Imóveis consegue o reconhecimento de vínculo empregatício com "gigante" do ramo imobiliário

, a subordinação jurídica também pode se dar pelo labor em atividade fim da ré. Dentre os objetivos sociais da reclamada está a intermediação na compra, venda, locação e administração de bens imóveis... suas funções com autonomia. A ...

Adriano M Pinheiro - 26/05/2015

Cobrança de taxa de corretagem no programa Minha Casa, Minha Vida é legal?

É proibida a cobrança de taxa de corretagem nos programas Minha Casa, Minha Vida. Essa cobrança já gerou, inclusive, ação do Ministério Público Federal contra construtoras no Espírito Santo e foi... gerado um termo de ajustamento de conduta para ...

Bernardo - 11/03/2015

CDC incide sobre contratos de administração imobiliária

como objetivo a locação daquela edificação. Segundo o relator, normalmente, mas não sempre, a administração imobiliária envolve a divulgação, a corretagem e a própria administração do imóvel com vistas à... de ...

Correio Forense - 22/05/2013

Vantagens e cuidados na hora de comprar imóveis na planta

a instalação do condomínio, os moradores tenham que arcar com despesas adicionais para realizar estes serviços. 15 – O que é Corretagem Imobiliária? É a comissão paga ao corretor de imóveis... pelos serviços de intermediação imobiliária. 16 ...

Bernardo - 03/07/2015

Simples: Comitê Gestor Inicia a Regulamentação das Alterações Promovidas pela LC 147/14

III da LC 123 /2006: 2.1 Fisioterapia 2.2 Corretagem de seguros 2.3 Corretagem de imóveis de terceiros, assim entendida a receita relativa à intermediação na compra, venda, permuta e locação... e avaliação - Auditoria, economia, ...

Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul - 10/09/2014

Corretor de seguros

durante o processo de contratação do seguro desejado MERCADO DE TRABALHO O mercado da atividade da corretagem de seguros está em constante crescimento devido aos elevados índices de sinistralidades... extracurriculares para profissionais da ...

Marcos Antonio - 18/04/2016

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