Ausência de Declaração e Recibo Eleitoral em Notícias

Intimado, o candidato apresentou o recibo eleitoral nº 558000700000MT000014, objeto da respectiva doação... Entre as irregularidades apontadas pela equipe técnica TRE-MT estão a ausência de declaração de imóvel supostamente empregado como Comitê de Campanha e a ausência de declaração de gastos com transporte... E citou jurisprudências que demonstram que a Justiça Eleitoral tem aprovado, com ressalvas, a prestação de contas de candidatos sob a fundamentação da mera alegação de ausência de declaração de gastos

O TRE manteve a decisão da primeira instância, que desaprovou as contas do embargante relativas às eleições 2008, por motivos de rasura no recibo eleitoral e ausência de discriminação do critério de avaliação... (Cuiabá - 10/02/10) Em sessão plenária desta terça-feira (09/02) o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) decidiu, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração interposto pelo candidato... Oscemário entrou com recurso de Embargos de Declaração, alegando que a decisão proferida pelo Pleno não atendeu os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sendo omisso e obscuro nos itens que

Segundo resolução do TSE, as doações entre partidos políticos, comitês financeiros e candidatos devem identificar o CPF ou CNPJ do doador imediato, devendo ser emitido o respectivo recibo eleitoral para... A multa foi aplicada porque a Justiça Eleitoral entendeu que os candidatos apresentaram um recurso (embargos de declaração) com a única finalidade de adiar o cumprimento da sentença... Mas, não especificou quanto teria recebido de cada um, o que, para a Justiça, configura ausência de identificação da fonte originária da arrecadação

recibo eleitoral para cada doação... A multa foi aplicada porque a Justiça Eleitoral entendeu que os candidatos apresentaram um recurso (embargos de declaração) com a única finalidade de adiar o cumprimento da sentença... Mas, não especificaram quanto teria recebido de cada um, o que, para a Justiça, configura ausência de identificação da fonte originária da arrecadação

Segundo resolução do TSE, as doações entre partidos políticos, comitês financeiros e candidatos devem identificar o CPF ou CNPJ do doador imediato, devendo ser emitido o respectivo recibo eleitoral para... A multa foi aplicada porque a Justiça Eleitoral entendeu que os candidatos apresentaram um recurso, embargos de declaração, com a única finalidade de adiar o cumprimento da sentença... Mas, não especificou quanto teria recebido de cada um, o que para a Justiça configura ausência de identificação da fonte originária da arrecadação

Entretanto, os recibos eleitorais foram disponibilizados aos candidatos somente em 14 de julho No que tange a essa irregularidade, Santiago apresentou declaração aduzindo que, ao emitir o recibo eleitoral... Para tanto, foi emitido recibo eleitoral, também datado naquele dia... A unidade técnica constatou ainda a ausência do nome do titular das despesas em algumas notas fiscais

Para o relator do processo, César Bearsi, toda doação a candidato ou a comitê financeiro deverá fazer-se mediante recibo eleitoral e a não apresentação dos canhotos dos recibos, o que constitui vício insanável... Ela teve as contas rejeitadas por não apresentar a 1ª parcial das contas, ausência de declaração de gastos com combustíveis e outras despesas... A 15ª Zona Eleitoral desaprovou as contas do candidato em razão da não apresentação dos recibos eleitorais relativos aos recursos arrecadados estimáveis em dinheiro

houve boa-fé, já que foi informado apenas do valor integral, proveniente do depósito de Mariocel e emitiu o recibo eleitoral correspondente", finalizou... De acordo com o magistrado de primeiro grau, a irregularidade consistia na ausência de assinatura na declaração da doação emitida por Mariocel Borges... "Embora o correto tivesse sido efetuar as doações em separado, para o comitê assim registrar e emitir dois recibos eleitorais diferentes" , advertiu o relator, "o fato é que, da parte do comitê financeiro

a declaração juntando o recibo eleitoral 65000074560, com data retroativa de 1º de agosto de 2010, com o objetivo de comprovar a cessão do imóvel onde foram instaladas as dependências utilizadas na campanha... O deputado estadual também incorreu em falsificação de recibo eleitoral quando, após ter apresentado a prestação de contas e informado a não utilização dos recibos 65000074560 a 65000074850, retificou... A representação se baseia na ausência de declaração, por parte do deputado, de gastos com transporte e de despesas com produção de programas de televisão, na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral

a declaração juntando o recibo eleitoral 65000074560, com data retroativa de 1º de agosto de 2010, com o objetivo de comprovar a cessão do imóvel onde foram instaladas as dependências utilizadas na campanha... O deputado estadual também incorreu em falsificação de recibo eleitoral quando, após ter apresentado a prestação de contas e informado a não utilização dos recibos 65000074560 a 65000074850, retificou... A representação se baseia na ausência de declaração, por parte do deputado, de gastos com transporte e de despesas com produção de programas de televisão, na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral