Autos Carga Ao Advogado do R%c3%89u em Notícias

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  • STJ - [Resumo Informativo] Edição Especial nº 9 - 24 de janeiro de 2023.

    Notícias06/02/2023Anderson Barbosa dos Santos
    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos do art. 85 do NCPC , os honorários advocatícios de sucumbência devem ser pagos pela parte vencida exclusivamente ao profissional que tenha atuado como advogado da... A discussão travada nestes autos, ao contrário daquela discutida no leading case , julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ( REsp 1.173.167/SP ), diz respeito não a direitos, mas, sim... A partir do fim da união estável, os bens hauridos durante a convivência são regidos pelo correlato regime de bens que, na ausência de contrato escrito entre os companheiros, como é o caso dos autos, segue
  • Orientações jurisprudenciais do TST

    Notícias22/08/2016Espaço Vital
    Advogado. Atuação fora da seção da OAB onde o advogado está inscrito. Ausência de comunicação. (Lei nº 4.215 /63, § 2º, art. 56 ). Infração disciplinar. Não importa nulidade... Redução da carga horária. Possibilidade. (inserida em 20.06.2001) 245. Revelia. Atraso. Audiência. (inserida em 20.06.2001) 246. Salário-utilidade. Veículo... (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 389)- DJ 20.04.2005 211. Seguro-desemprego. Guias. Não-liberação. Indenização substitutiva
  • Monitoramento eletrônico de presos

    Notícias30/01/2017Cíntia Proença Pessoa
    Quando a punição se junta com a ciência, nada torna ser como antes, com o monitoramento eletrônico o legislador promoveu de certa forma uma extensão do cárcere, e aumentou a carga punitiva... A Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Mato Grosso do Sul, emitiu parecer datado de 20 de outubro de 2011, no processo nº 129/2010, sobre a utilização experimental do monitoramento eletrônico na Capital... BREVE ABORDAGEM À LEI 12.258 DE 15 DE JUNHO DE 2010 A Lei 12.258 de 15 de junho de 2010 que autorizou a utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado, conforme ensina Grecco, (2011b, p. 389
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    Os honorários serão devidos quando o advogado atuar em causa própria. § 18... O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14. §... Os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei. Art. 86
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    Os honorários serão devidos quando o advogado atuar em causa própria. § 18... O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14. §... Os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei. Art. 86
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