Afastarem a Prisão Cautelar em Notícias

As legendas dizem que a aplicação de medidas cautelares, assim como as prisões em flagrante, devem ser submetidas ao Congresso para que decida sobre sua validade em até 24 horas... O documento diz que, quando as decisões “concretamente afastarem o parlamentar de suas atividades, devem ser submetidas à Casa respectiva”... A Advocacia-Geral do Senado também entende que a interpretação para os casos de afastamento deve ser análoga ao caso da prisão em flagrante de parlamentar

24 horas, para que a Casa respectiva decida sobre a prisão... Diz o parecer que, quando as decisões “concretamente afastarem o parlamentar de suas atividades, devem ser submetidas à Casa respectiva”... O parecer aponta ainda que "medidas cautelares que não impliquem afastamento das funções parlamentares não estão proibidas pela Constituição da República, podendo ser aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal

24 horas, para que a Casa respectiva decida sobre a prisão... Diz o parecer que, quando as decisões “concretamente afastarem o parlamentar de suas atividades, devem ser submetidas à Casa respectiva”... O parecer aponta ainda que "medidas cautelares que não impliquem afastamento das funções parlamentares não estão proibidas pela Constituição da República, podendo ser aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal

24 horas, para que a Casa respectiva decida sobre a prisão... Diz o parecer que, quando as decisões “concretamente afastarem o parlamentar de suas atividades, devem ser submetidas à Casa respectiva”... O parecer aponta ainda que "medidas cautelares que não impliquem afastamento das funções parlamentares não estão proibidas pela Constituição da República, podendo ser aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal

24 horas, para que a Casa respectiva decida sobre a prisão... Diz o parecer que, quando as decisões “concretamente afastarem o parlamentar de suas atividades, devem ser submetidas à Casa respectiva”... O parecer aponta ainda que "medidas cautelares que não impliquem afastamento das funções parlamentares não estão proibidas pela Constituição da República, podendo ser aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal

suas atividades e proibição de se afastarem da comarca sem prévia autorização judicial... A 3ª Câmara Criminal do TJ, em julgamento de habeas corpus impetrado por vereadores de Correia Pinto, decidiu substituir a prisão preventiva decretada contra os réus envolvidos no que se denominou Farra... das Diárias - por medidas cautelares, consistentes na suspensão do exercício da função pública, proibição de acesso às dependências do Legislativo municipal, comparecimento quinzenal em juízo para justificar