Ajustamento Funcional em Notícias

Já o prazo para a completa estruturação funcional do órgão é de dois anos... da 8ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, no Centro-Sul do Estado, o Ministério Público do Trabalho, a prefeitura local e a Companhia de Urbanização e Obras de Guarapuava (Surg) firmaram termo de ajustamento... As cessões funcionais dos colaboradores celetistas poderão ser prorrogadas após esse prazo, desde que não sejam atividades relacionadas à necessidade do efetivo exercício do poder de polícia

O prefeito de Tangará da Serra Fábio Martins Junqueira assinou na tarde desta terça-feira (9.07), o Termo de Ajustamento de Gestão com o TCE-MT para aplicação do sistema Geobras aos fiscalizados... "Em virtude da necessidade de ajustamento de impropriedades encontradas em uma série de irregularidades na conduta e no fornecimento de dados e informações por parte dos gestores... Segundo o prefeito a ação reflete a tendência de uma gestão nova, que completou seis meses, e que busca serviços mais funcionais e eficazes

Aras aponta ainda violação aos princípios constitucionais que tratam da divisão funcional de Poder e da independência funcional do Ministério Público... tratam da destinação de valores de multas e penalidades aplicadas em ações e procedimentos da competência do Ministério Público do Trabalho (MPT) e limitam seu campo de atuação para firmar Termos de Ajustamento... coletivo causado, a norma restringe o dever de reparação e atinge a atividade do MPT, reduzindo sua função de órgão resolutivo na proteção de direitos difusos e coletivos e comprometendo sua autonomia funcional

de conduta para regularização do quadro funcional da Defensoria Pública do Estado de Goiás, firmado em agosto do ano passado... A promotora de Justiça Fabiana Zamalloa (foto); o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, e o defensor público-geral de Goiás, Cleomar Rizzo Filho, assinaram um aditivo ao termo de ajustamento

ter sido condenado em processo disciplinar administrativo em órgão integrante da administração pública direta ou indireta, nos cinco anos anteriores à data de publicação do edital e não estar em ajustamento funcional... funcional por motivo de doença que o impeça de assumir cargo administrativo

Segundo o procurador da República que cuida do caso, Ailton Benedito de Souza, as contratações visam o aumento do quadro funcional de enfermagem e não a mera substituição... O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos, celebrou, no dia 12 de dezembro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes do Conselho

Segundo o procurador da República que cuida do caso, Ailton Benedito de Souza, “as contratações visam o aumento do quadro funcional de enfermagem e não a mera substituição... O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos, celebrou, no dia 12 de dezembro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes do Conselho

Uma decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou a garantia da independência funcional dos magistrados brasileiros... cenário de clara animosidade entre os Representantes, membros do Ministério Público Federal e Estadual e o magistrado, em decorrência da não-homologação, pelo referido magistrado, de um TAC (Termo de Ajustamento... Nesse sentido, a conselheira relatora, Ana Maria Amarante, assinalou, em seu voto, que, em face da independência funcional, pode o magistrado decidir segundo sua interpretação do sistema jurídico, livre

A nossa luta pelo direito de fazer parte do quadro funcional não vai terminar”, afirmou a concursada. Já o pedagogo Leandro Moraes, outro representante do “Convoca Já!”... estiveram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para buscar informações sobre o descumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) nº 1/2019, firmado entre a Seduc e o Tribunal... “Esse termo de ajustamento de gestão não passou pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado, ou seja, não foi protocolado e homologado pelo órgão. Esse documento não tem validade

Trata-se da adoção de termo de ajustamento de conduta... ou má-fé na conduta do servidor, que o histórico funcional do servidor e a manifestação de superiores hierárquicos lhes abonem a conduta precedente e que a solução se mostre razoável no caso concreto... O texto da resolução administrativa 09/2010 especifica que o termo de ajustamento de conduta como medida alternativa a incidentes disciplinares somente poderá ser aplicado nos casos em que inexistir dolo