Alterações da Lei 9.032 /95 em Notícias

Esclareceu o magistrado que na data do óbito já havia ocorrido a alteração da Lei nº 9.032 /95 para que os dependentes designados fossem excluídos do rol de beneficiários, de acordo com o art. 16 , § 2º... A Lei nº 9.032 /95 revogou o inciso IV do artigo 16 da Lei nº 8.213 /91, excluindo a classe de netos do segurado como dependentes... Ficou instituído, com essa alteração, que o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento

A 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Minas Gerais reconheceu o posicionamento da AGU sobre a impossibilidade de conversão de tempo comum em especial após edição da Lei nº 9.032 /95, mas considerou... /95, que alterou a legislação sobre a organização da Seguridade Social... O Juízo entendeu que a alteração poderia ser feita pois o trabalhador ficou exposto a ruídos elevados durante alguns anos de profissão

“A Corte, ao examinar os limites às compensações tributárias previstas nas Leis 9.032 /95 e 9.129 /95, decidiu que, ainda que os créditos tivessem origem em data anterior ao da vigência destas leis, ficariam... O relator observou que “a segurança jurídica, por sua vez, não pode ser invocada para o efeito de conferir ao contribuinte o direito adquirido a determinado regime tributário, sendo que a alteração legislativa

A Corte, ao examinar os limites às compensações tributárias previstas nas Leis 9.032 /95 e 9.129 /95, decidiu que, ainda que os créditos tivessem origem em data anterior ao da vigência destas leis, ficariam... O relator observou que a segurança jurídica, por sua vez, não pode ser invocada para o efeito de conferir ao contribuinte o direito adquirido a determinado regime tributário, sendo que a alteração legislativa

“A Corte, ao examinar os limites às compensações tributárias previstas nas Leis 9.032 /95 e 9.129 /95, decidiu que, ainda que os créditos tivessem origem em data anterior ao da vigência destas leis, ficariam... O relator observou que “a segurança jurídica, por sua vez, não pode ser invocada para o efeito de conferir ao contribuinte o direito adquirido a determinado regime tributário, sendo que a alteração legislativa

“A Corte, ao examinar os limites às compensações tributárias previstas nas Leis 9.032 /95 e 9.129 /95, decidiu que, ainda que os créditos tivessem origem em data anterior ao da vigência destas leis, ficariam... O relator observou que “a segurança jurídica, por sua vez, não pode ser invocada para o efeito de conferir ao contribuinte o direito adquirido a determinado regime tributário, sendo que a alteração legislativa

“A Corte, ao examinar os limites às compensações tributárias previstas nas Leis 9.032 /95 e 9.129 /95, decidiu que, ainda que os créditos tivessem origem em data anterior ao da vigência destas leis, ficariam... O relator observou que “a segurança jurídica, por sua vez, não pode ser invocada para o efeito de conferir ao contribuinte o direito adquirido a determinado regime tributário, sendo que a alteração legislativa

Ele ajuizou ação em que pleiteava o não recolhimento da contribuição exigida pelas Leis nº 8212 /91 e 8.213 /91, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032 /95, e requereu também a devolução dos... Em suas razões de decidir, o relator do caso invocou a favor da contribuição em questão o artigo 12 , 4º , da Lei nº 8.212 /91, introduzido pela Lei nº 9.032 /95, que estabelece como segurado obrigatório

Ele ajuizou ação em que pleiteava o não recolhimento da contribuição exigida pelas Leis nº 8212 /91 e 8.213 /91, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032 /95, e requereu também a devolução dos... Em suas razões de decidir, o relator do caso invocou a favor da contribuição em questão o artigo 12 , 4º , da Lei nº 8.212 /91, introduzido pela Lei nº 9.032 /95, que estabelece como segurado obrigatório

Ele ajuizou ação em que pleiteava o não recolhimento da contribuição exigida pelas Leis nº 8212 /91 e 8.213 /91, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032 /95, e requereu também a devolução dos... Em suas razões de decidir, o relator do caso invocou a favor da contribuição em questão o artigo 12 , § 4º , da Lei nº 8.212 /91, introduzido pela Lei nº 9.032 /95, que estabelece como segurado obrigatório