Andamento Processual (Iptu / Imposto Predial e Territorial Urbano) em Notícias

com devedores de dois tributos municipais: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o ISS (Imposto Sobre Serviços)... Desde então houve 96 sessões conciliatórias de ações em andamento, das quais 78 resultaram em acordos, índice de 81%... O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Tupã, em parceria com o Poder Público municipal, iniciou em 2 de junho mutirão de audiências conciliatórias processuais e pré-processuais

Mutirão de audiências conciliatórias processuais e pré-processuais com devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), iniciado em 2 de... Em relação aos processos em andamento, houve 253 acordos, índice de 85%

devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS)... Foram realizados 140 acordos de processos em andamento e 58 acordos de débitos não ajuizados... O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Tupã, em parceria com o Poder Público Municipal, prossegue com o mutirão de audiências conciliatórias processuais e pré-processuais com

Siga o andamento processual... Predial Territorial Urbano (IPTU) do município de São Gotardo e solicitava que a administração pública fosse impedida de protestar a dívida dele... ultrapassa a marca de R$ 10 mil O juiz Ademir Bernardes de Araújo Filho, da comarca de São Gotardo, indeferiu pedido em caráter liminar de W.R.O., que questionava a legalidade do protesto de dívida de Imposto

As cobranças são, principalmente, relacionadas à falta de pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU). Assessoria de Comunicação do TJES... A suspensão será publicada no Diário da Justiça (DJ) desta quinta-feira (08) e tem como objetivo garantir que nenhum andamento processual ou audiência seja prejudicado pelo temporal nos municípios de Vitória... O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspendeu, nesta quarta-feira (07), os prazos processuais e as audiências que seriam realizadas nas Comarcas da Grande Vitória

Em anos anteriores, essas ações tiveram resultados significativos, solucionando questões de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços) pendentes de pagamento... Os trabalhos estão sob a coordenação do desembargador Março Aurélio Gastaldi Buzzi e do juiz Sílvio Dagoberto Orsatto, e incluem cerca de quatro mil processos em andamento em 40 unidades jurisdicionais... A este número devem ser somadas mil ações pré-processuais ainda não formalizadas como processo, mas com audiências agendadas -, além de quatro mil cobranças de seguro DPVAT a serem confirmadas nos próximos

O Juicoi (Juizado Informal de Cobrança de IPTU - Imposto Territorial e Predial Urbano - antes da inscrição em dívida ativa), iniciado na comarca de Criciúma, será reforçado pela juíza Eliza Maria Strapazzon... Com a atuação de um juiz leigo ou de um conciliador, o Juicoi está em andamento em conjunto com os municípios de Siderópolis e Criciúma, e procura facilitar o acordo entre o devedor do imposto e a Prefeitura... O projeto, idealizado pela juíza de 2º grau Janice Goulart Garcia Ubialli no período em que atuou na comarca, prevê a possibilidade de conciliação pré-processual em cobranças de IPTU, o que já resultou

No caso, foi ajuizada ação anulatória cumulada com repetição de indébito com o objetivo de anular os lançamentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 1998 a 2002, em virtude de lançamento... Assim, todos os demais processos sobre o mesmo tema que tiveram o andamento suspenso nos tribunais de segunda instância, desde o destaque deste recurso, para julgamento na Corte Especial devem ser resolvidos... Em seu voto, o ministro Fux destacou que a norma processual dispensa essa intimação tão somente quando o relator liminarmente nega seguimento ao recurso, uma vez que essa decisão beneficia o agravado

No caso, foi ajuizada ação anulatória cumulada com repetição de indébito com o objetivo de anular os lançamentos de Imposto Predial e Territorial Urbano de 1998 a (IPTU) 2002, em virtude de lançamento... Assim, todos os demais processos sobre o mesmo tema que tiveram o andamento suspenso nos tribunais de segunda instância, desde o destaque deste recurso, para julgamento na Corte Especial devem ser resolvidos... Em seu voto, o ministro Fux destacou que a norma processual dispensa essa intimação tão somente quando o relator liminarmente nega seguimento ao recurso, uma vez que essa decisão beneficia o agravado

No caso, foi ajuizada ação anulatória cumulada com repetição de indébito com o objetivo de anular os lançamentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 1998 a 2002, em virtude de lançamento... Assim, todos os demais processos sobre o mesmo tema que tiveram o andamento suspenso nos tribunais de segunda instância, desde o destaque deste recurso, para julgamento na Corte Especial devem ser resolvidos... Em seu voto, o ministro Fux destacou que a norma processual dispensa essa intimação tão somente quando o relator liminarmente nega seguimento ao recurso, uma vez que essa decisão beneficia o agravado