Aplicação do Art. 557 do Cpc em Notícias

Aplicação do art. 557 , caput, do CPC . NEGADO SEGUIMENTO AO APELO... Por tais razões, com fulcro no art. 557 , caput, do CPC , NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, dada a sua manifesta improcedência, mantendo-se incólume o decisum vergastado, por seus próprios termos e... No que tange os consectários da sucumbência, correta a sentença monocrática, diante da orientação contida no art. 20 , parágrafo 4º, do CPC

Aplicação do art. 557 , parágrafo 1º-A, do CPC... AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR - Julgamento: 30/01/2014 - VIGESIMA QUINTA CÂMARA CIVEL CONSUMIDOR)” “AGRAVO INOMINADO DO ART. 557 , § 1º , DO CPC . APELAÇÃO CI- VEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO... Hipótese de mero aborrecimento. 4 - Condenação da ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme art. 20 . § 4º do CPC . 5 - RECURSO A QUE

DECISÃO MONOCRÁTICA, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO § 1º-A, DO ART. 557 , DO CPC . (TJRJ, Apelação nº 0000428-58.2011.8.19.0012 , 19ª Câmara Cível, Rel. Des... A jurisprudência do STJ, ao ser chamada a graduar a aplicação subsidiária do art. 87 do CPC frente à incidência do art. 147 , I e II , do ECA , manifestou-se no sentido de que deve prevalecer a regra especial... Ausentes as hipóteses previstas no art. 17 do CPC , não se reconhece a litigância de má-fé. (TJMG, Agravo de Instrumento nº 10452130006359001 , 5ª Câmara Cível, Rel. Des

residual, para os recursos decididos antes da vigência do CPC/2015 e decididos com base no art. 557... Logo, ainda nas situações previstas no artigo 932 do CPC/15 , estar-se-ão chancelando provimentos de índole colegiada, pois se realiza, por assim dizer, meramente sua aplicação ao caso concreto submetido... e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.” ), aprovado dias antes da entrada em vigor do Código, deverá ter aplicação

Art. 557 do CPC/15 . Destaque É vedado o ajuizamento de ação de imissão na posse de imóvel na pendência de ação possessória envolvendo o mesmo bem... Informações do Inteiro Teor Nos termos do art. 557 do CPC/15 , "na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão... Por fim, é pertinente esclarecer que não se está admitindo a aplicação da teoria do risco integral às agremiações partidárias

RECURSO PROVIDO DE PLANO, COM FULCRO NO ART. 557, § 1º-A, DO CPC. ... III- Defira ao Requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita -... Resulta inconteste, assim, a incidência e aplicação do regramento inscrito no Código de Defesa do Consumidor nas relações mantidas pelas partes, vez que tipicamente de consumo

ARTIGO 557 , § 1º , DO CPC . BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃOCONTINUADA . LOAS . PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. 1... Para o julgamento monocrático nos termos do art. 557 , § 1º , do CPC , não há necessidade de a jurisprudência dos Tribunais ser unânime ou de existir súmula dos Tribunais Superiores a respeito. 2... "É possível, em recurso especial, a valoração jurídica das provas constantes do acórdão recorrido para a correta aplicação do direito ao caso." ( AgRg no REsp 1.030.678/SP , Rel

RECURSO PROVIDO DE PLANO, COM FULCRO NO ART. 557 , § 1º-A, DO CPC . ( Agravo de Instrumento Nº 70059370478 , Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em 14... Resulta inconteste, assim, a incidência e aplicação do regramento inscrito no Código de Defesa do Consumidor nas relações mantidas pelas partes, vez que tipicamente de consumo... APLICAÇÃO DO CDC . Reconhecida a submissão do contrato bancário ao CDC , uma vez que a própria lei, em seu art. 3º, § 2º, enquadrou a atividade como serviço. JUROS REMUNERATÓRIOS

ENUNCIADO 15 – Nos Juizados Especiais não é cabível o recurso de agravo, exceto nas hipóteses dos artigos 544 e 557 do CPC . (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ ES). ENUNCIADO 16 – Cancelado... ENUNCIADO 161 - Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade... ENUNCIADO 60 – É cabível a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, inclusive na fase de execução. (nova redação – XIII Encontro – Campo Grande/MS)