Art. 1 da Lei 13467/17 em Notícias

Confira na íntegra: PORTARIA 108/2017 Esclarece o procedimento para os depósitos recursais, em face das alterações da Lei 13.467 /17... O TRT da 2ª região divulgou a portaria 108/17, que esclarece o procedimento para os depósitos recursais em face das alterações da reforma trabalhista, lei 13.467 /17 , que entra em vigor no dia 11 de novembro... TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 899 , § 4º , da Consolidação das Leis do Trabalho , CLT , na redação determinada pelo artigo 1º

Portaria GP nº 108/2017 Esclarece o procedimento para os depósitos recursais, em face das alterações da Lei 13.467 /17... Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o disposto no artigo 899 , § 4º , da Consolidação das Leis do Trabalho , CLT , na redação determinada pelo artigo 1º... O TRT da 2ª Região divulgou a Portaria GP nº 108/2017, que esclarece o procedimento para os depósitos recursais em face das alterações da Lei 13.467 /2017, conhecida como reforma trabalhista, que entra

Portaria GP nº 108/2017 Esclarece o procedimento para os depósitos recursais, em face das alterações da Lei 13.467 /17... Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o disposto no artigo 899 , § 4º , da Consolidação das Leis do Trabalho , CLT , na redação determinada pelo artigo 1º... O TRT da 2ª Região divulgou a Portaria GP nº 108/2017, que esclarece o procedimento para os depósitos recursais em face das alterações da Lei 13.467 /2017 , conhecida como reforma trabalhista, que entra

A autora da ação argumenta que "muito embora o contrato intermitente tenha sido introduzido em nosso ordenamento jurídico pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /17), sob o pretexto de 'ampliar' a contratação... dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos e outros Interessados: Presidente da República e Congresso Nacional Ação, com pedido de medida cautelar, contestando o artigo 1º... No caso da Lei 13.467 /2017 a ação questiona a alteração promovida no artigo 443 (caput e parágrafo 3º) e artigo 452-A , da CLT