Art. 10, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 em Notícias

Consoante interpretação dos arts. 1.643 e 1.644 do CC/2002 e 592 , IV , do CPC/73 (correspondente ao art. 790 , IV , do CPC/2015 ), o casal responde solidariamente pelas obrigações relativas à manutenção... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 798 Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 297 #######################################################################... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC/2002 ), art. 265 , art. 1.643e art 1.644 Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 592 , IV Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 790 , IV Estatuto

A ressalva que cabe, a esta altura, é sobre a necessidade da instância ad quem, por força do contraditório efetivo, ouvir a parte contrária sobre a nova prova (arts. 10 e 933 NCPC )... /73 admitia embargos infringentes no caso de divergência na apelação que reformava sentença de mérito; o CPC/15 admite a técnica de julgamento em qualquer divergência em apelação). - O que mudou em relação... aos efeitos devolutivo e suspensivo no CPC de 1973 e o de 2015

previsto no art. 131 do CPC /73 e atualmente no art. 371 do Novo CPC [11], não me impressionando com a supressão de todas as referências ao termo livre convencimento e outras expressões em sentido parelho... Comentários ao Novo Código de Processo Civil Comentado. 1ª Ed. 2015. Ed. RT. [15]MARINONI. Luís Guilherme. Curso do Novo Código de Processo Civil . 1º ed. 2015. [16] Art. 38... Ainda, com maestria, Luís Guilherme Marinoni[15] no mesmo caminho “é importante perceber, porém, que o art. 489, § 1.º, IV, não visa a fazer com que o juiz rebata todo e qualquer argumento invocado pelas