Art. 10, Inc. Vii, "d" Política Nacional do Idoso em Notícias

LXXI - o estabelecimento de rito específico para a tramitação do mandado de injunção; b) art. 37, inc. VII - o direito de greve dos servidores públicos; c) art. 37, inc... n. 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso )... Argumentam a ausência de regulamentação dos seguintes dispositivos constitucionais: a) art. 5º, inc

LXXI - o estabelecimento de rito específico para a tramitação do mandado de injunção; b) art. 37, inc. VII - o direito de greve dos servidores públicos; c) art. 37, inc... 150, inc... Argumentam a ausência de regulamentação dos seguintes dispositivos constitucionais: a) art. 5º, inc

39 , e do art. 94 da Lei n. 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ), por pretensa contrariedade aos arts. 5º , caput, e art. 230 , § 2º , da Constituição da República... MAIO Dia 26/05 (4ª feira) RE - Recurso Extraordinário RE 597362 - interposto com fundamento no art. 102 , inc... 35, na forma do art. 40, I e V, e, por três vezes, o crime previsto no art. 33, na forma do 40, I, V e VII, da Lei 11.343/2006” (fl. 105) e preso preventivamente em 10.2.2009, contra acórdão da Quinta

LXXI - o estabelecimento de rito específico para a tramitação do mandado de injunção; b) art. 37, inc. VII - o direito de greve dos servidores públicos; c) art. 37, inc... 150, inc... Argumentam a ausência de regulamentação dos seguintes dispositivos constitucionais: a) art. 5º, inc

10... de 1988, art. 6º , inciso VII , b , da Lei Complementar nº 75 /93, art. 1º , inciso II, da Lei nº 7.347 /85 e art. 82, inciso I, da Lei nº 8.072 /90, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE... "O art. 196 da Constituição Federal deixa claro que o Estado deve buscar políticas públicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos, assim como o art. 5 , em seu inciso XXXII, determina

VII da Lei n º 8.212 /1991 c/c art. 9 º, VII do RPS): produtor rural; parceiro rural; meeiro rural; arrendatário rural; pescador artesanal (conforme art. 9 º, § 14 do RPS); os assemelhados aos segurados... Art. 139 - A renda mensal vitalícia continuará integrando o elenco de benefícios da Previdência Social, até que seja regulamentado o inc... A atualização monetária, a partir de novembro de 1998, deve-se dar pelo IGP-DI, de acordo com o art. 10 da Lei nº 9.711 /98, combinado com o art. 20 , §§ 5º e 6º , da Lei nº 8.880 /94. 7