Art. 101 da Constituição Federal de 88 em Notícias

da CF/88 , que diz o seguinte: O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber... Como o STF é nossa instância máxima da justiça, necessário se faz uma urgente revisão e/ou adequação, através de uma PEC, do referido Art. 101 /CF/88 , onde Ministro do STF deverá ser através de eleição... sofreu, nos últimos dias, um grande golpe por parte do STF, conforme incontáveis denuncias e manifestações amplamente divulgadas em nossa mídia, quando foi “fatiada”, o que coloca em evidência o Art. 101

Para isso, o texto altera os artigos 73 , 101 , 104 , 107 , 111-A e 115 da Constituição Federal... O autor da proposta, senador José Serra (PSDB-SP), lembra que a Emenda Constitucional 88 /2015 alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos... Como determina a Constituição Federal , a PEC 11/2018 será encaminhada à análise da Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) após o término da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro

do CF/88... desconfianças, uma vez formalmente indicado pelo Presidente da República, Alexandre de Moraes aguarda, agora, a sabatina do Senado Federal, que precisa aprovar seu nome por maioria absoluta, nos termos do art. 101

Isso significa que a sua previsão não esta restrita a penas um dispositivo legal, mais sim no sistema constitucional, especialmente na parte da organização do poder judiciário previsto no ART 101 da CF/88... /88... É preciso fazer a referência dessas fontes e também a apresentação dos argumentos próprios da autoridade judicial. h, Principio da Publicidade Art. 93 , IX , CF/88 : Em regra os processo judiciais são

e reputação ilibada (art. 101 da CF/88 ), e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal... O Tribunal indica três de seus Ministros para compor o Tribunal Superior Eleitoral (art. 119 , I , a , da CF/88 )... O Presidente do Supremo Tribunal Federal é também o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B , inciso I , da CF/88 , com a redação dada pela EC nº 61 /2009)

da Constituição Federal... O cargo de ministro do STF é vitalício, porém, ao alcançar a idade limite de 75 anos, os ministros aposentam-se compulsoriamente, conforme estabelece a EC 88 /2015... escolha de ministro para o STF é de livre iniciativa da Presidência da República entre cidadãos com idade entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme estabelece o artigo 101

da Constituição Federal... O cargo de ministro do STF é vitalício, porém, ao alcançar a idade limite de 75 anos, os ministros aposentam-se compulsoriamente, conforme estabelece a EC 88 /2015... escolha de ministro para o STF é de livre iniciativa da Presidência da República entre cidadãos com idade entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme estabelece o artigo 101

REGRAS NÃO RECEPCIONADAS PELA CONSTITUIÇÃO DE 88. RESTITUIÇÃO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O ASSOCIADO MANIFESTA O INTERESSE EM SE DESFILIAR. APELO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO... REGRAS NÃO RECEPCIONADAS PELA CONSTITUIÇÃO DE 88. RESTITUIÇÃO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O ASSOCIADO MANIFESTA O INTERESSE EM SE DESFILIAR. APELO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO... Os arts. 1º e 33, do Decreto Estadual nº 2.978/68, e nos arts. 101 , I, c e art. 102, I, da Lei Estadual nº. 2.701/1972, que alicerçam a compulsoriedade da contribuição exigida pela Caixa Beneficente dos

Desse modo, concluímos que a Emenda Constitucional 88 /2015 é irreprochável assim na forma quanto em seu conteúdo, conquanto perfeitamente sistêmica em face da Constituição Federal em vigor... No caso da EC 88 a norma infraconstitucional exigida para conferir eficácia à regra constitucional ora introduzida é a lei complementar , aquela que nos termos do artigo 69 da Constituição vigente somente... por sua vez repetidas nos artigos 73 , parágrafo 2º , inciso I (ministros do Tribunal de Contas da União), 101 , parágrafo único (ministros do Supremo Tribunal Federal), 104 , parágrafo único (ministros

jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/88 )... Composição O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros, brasileiros natos (art. 12 , 3º, IV, da CF/88 ), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber