Art. 114, Inc. Viii da Constituição Federal de 88 em Notícias

Alcance do art. 114 , VIII , da Constituição Federal . 1... VIII da CF/88 alcança apenas a execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir, senão vejamos a Ementa em comento: Recurso Extraordinário... A competência da Justiça do Trabalho revista no art. 114 , VIII , da Constituição Federal alcança apenas a execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças

Arts. 114 , VIII , e 195 , I “a”, da CF/88... VIII , e 195 , I , “a”, da CF/88 ), pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho (arts. 11 e 22 da lei 8.212 /91). 415 Horas... (Divulgada no DeJT 14/02/2012) Compete à JT a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. 114

Arts. 114 , VIII , e 195 , Ia, da CF/88... VIII , e 195 , I , a , da CF/88 ), pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho (arts. 11 e 22 da lei 8.212 /91). 415 Horas... (Divulgada no DeJT 14/02/2012) Compete à JT a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. 114

I e VIII , da Constituição Federal , e consoante a Súmula nº 368 do TST”, concluiu a relatora... de 88 e que, ao contrário do sustentado, o regime de trabalho dela não foi alterado... celetista da empregada, a justiça trabalhista “é competente para apreciar o pleito assim como para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à condenação, nos termos do artigo 114

I e VIII , da Constituição Federal , e consoante a Súmula nº 368 do TST”, concluiu a relatora... de 88 e que, ao contrário do sustentado, o regime de trabalho dela não foi alterado... celetista da empregada, a justiça trabalhista “é competente para apreciar o pleito assim como para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à condenação, nos termos do artigo 114

I e VIII , da Constituição Federal , e consoante a Súmula nº 368 do TST”, concluiu a relatora... de 88 e que, ao contrário do sustentado, o regime de trabalho dela não foi alterado... celetista da empregada, a justiça trabalhista “é competente para apreciar o pleito assim como para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à condenação, nos termos do artigo 114

A Turma reformou parcialmente a sentença para declarar a competência da Justiça do Trabalho para executar parcela devida a título de SAT, por força do disposto no inciso VIII , do artigo 114 , da CF/88... Estas são destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema nacional, nos termos do artigo 240 da Constituição Federal... ao financiamento das aposentadorias especiais), uma vez que ele está incluído nas contribuições sociais destinadas ao custeio da Previdência Social, previstas no artigo 195 , I , a e II , da Constituição Federal

A Turma reformou parcialmente a sentença para declarar a competência da Justiça do Trabalho para executar parcela devida a título de SAT, por força do disposto no inciso VIII , do artigo 114 , da CF/88... Estas são destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema nacional, nos termos do artigo 240 da Constituição Federal... ao financiamento das aposentadorias especiais), uma vez que ele está incluído nas contribuições sociais destinadas ao custeio da Previdência Social, previstas no artigo 195 , I , a e II , da Constituição Federal

I e VIII , da Constituição Federal , e consoante a Súmula nº 368 do TST", concluiu a relatora... de 88 e que, ao contrário do sustentado, o regime de trabalho dela não foi alterado... celetista da empregada, a justiça trabalhista "é competente para apreciar o pleito assim como para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à condenação, nos termos do artigo 114

I e VIII , da Constituição Federal , e consoante a Súmula nº 368 do TST”, concluiu a relatora... de 88 e que, ao contrário do sustentado, o regime de trabalho dela não foi alterado... celetista da empregada, a justiça trabalhista “é competente para apreciar o pleito assim como para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à condenação, nos termos do artigo 114