Art. 121 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

Mais adiante, o art. 121 da CF/88 reza que o disciplinamento e que a regulação da Justiça Eleitoral se daria mediante lei complementar... Para suprir essa lacuna, o Código Eleitoral , que data de 1965, da época da ditadura militar, foi recepcionado parcialmente com a Constituição de 1988... Todavia, o art. 109 , IV , parte final, da Constituição Federal de 1988, ao disciplinar a competência da Justiça Federal, apenas ressalvou a competência da Justiça Eleitoral, sem maiores delimitações

Os juízes-membro dos Tribunais Regionais Eleitorais são eleitos para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos ( CF/88 , art. 121 , § 2º )... A Corte do Tribunal Regional Eleitoral, conforme determina o art. 120 da Constituição Federal de 1988, é composta de sete magistrados: dois desembargadores, escolhidos dentre os membros do Tribunal de

A competência para processar e julgar referida garantia constitucional é de acordo com o órgão incumbido da elaboração da norma regulamentadora: a) Supremo Tribunal Federal: CF/88 , Art. 102... do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal; b) Superior Tribunal de Justiça: CF/88... competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal; c) Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral: CF/88

Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos ( CF/88 , artigo 121 , parágrafo 2º ). Fonte: STF Compartilhar/Favoritos... Conforme previsto pelo artigo 119 da Constituição Federal de 1988, o Tribunal Superior Eleitoral é composto de sete magistrados

Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos ( CF/88 , artigo 121 , parágrafo 2º ). Com informações da Assessoria de imprensa do STF... Conforme previsto pelo artigo 119 da Constituição Federal de 1988, o Tribunal Superior Eleitoral é composto de sete magistrados

Os juízes-membro dos Tribunais Regionais Eleitorais são eleitos para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos ( CF/88 , art. 121 , § 2º )... A Corte do Tribunal Regional Eleitoral, conforme determina o art. 120 da Constituição Federal de 1988, é composta de sete magistrados: - dois desembargadores, escolhidos dentre os membros do Tribunal de

Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos ( CF/88 , artigo 121 , parágrafo 2º ). KK/AD... Conforme previsto pelo artigo 119 da Constituição Federal de 1988, o Tribunal Superior Eleitoral é composto de sete magistrados

Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos ( CF/88 , artigo 121 , parágrafo 2º ). Fonte: STF... Conforme previsto pelo artigo 119 da Constituição Federal de 1988, o Tribunal Superior Eleitoral é composto de sete magistrados

Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos ( CF/88 , artigo 121 , parágrafo 2º ). Fonte: http://www.sindjusdf.org.br/Leitor.aspx... Conforme previsto pelo artigo 119 da Constituição Federal de 1988, o Tribunal Superior Eleitoral é composto de sete magistrados

Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos ( CF/88 , artigo 121 , parágrafo 2º ). Fonte: STF... Conforme previsto pelo artigo 119 da Constituição Federal de 1988, o Tribunal Superior Eleitoral é composto de sete magistrados