Art. 123 do Estatuto da Criança e do Adolescente em Notícias

O artigo 123 do ECA explicita que o local da internação deverá ser entidade exclusivamente dedicada a adolescentes internados e que os internos serão separados de acordo com a “idade, compleição física... conhecido como ECA (Lei n. 8.069 /1990)... A internação é uma das 12 medidas que o Poder Judiciário pode aplicar ao adolescente que comprovadamente tiver cometido ato infracional, de acordo com o Capítulo IV do ECA

O artigo 123 do ECA explicita que o local da internação deverá ser entidade exclusivamente dedicada a adolescentes internados e que os internos serão separados de acordo com a idade, compleição física... conhecido como ECA (Lei n. 8.069 /1990)... A internação é uma das 12 medidas que o Poder Judiciário pode aplicar ao adolescente que comprovadamente tiver cometido ato infracional, de acordo com o Capítulo IV do ECA

Deverá ser cumprida em estabelecimento adequado de entidade exclusiva para adolescentes, de acordo com o artigo 123 do ECA , devendo ser assegurada sua integridade física... Baseou-se no inciso II do artigo 122 do ECA... pelo período necessário, conforme determinarem os estudos sobre sua personalidade e recuperação na instituição especializada, ou até que seja atingido o limite máximo do parágrafo 3º do artigo 121 do ECA

Deverá ser cumprida em estabelecimento adequado de entidade exclusiva para adolescentes, de acordo com o artigo 123 do ECA , devendo ser assegurada sua integridade física. (Com informações do TJRS)... Baseou-se no inciso II do artigo 122 do ECA . Na sentença, a juíza lamenta que "nosso ordenamento jurídico preveja medida ainda tão desproporcional com os danos gerados às pequenas vítimas"... pelo período necessário, conforme determinarem os estudos sobre sua personalidade e recuperação na instituição especializada, ou até que seja atingido o limite máximo do parágrafo 3º do artigo 121 do ECA

Deverá ser cumprida em estabelecimento adequado de entidade exclusiva para adolescentes, de acordo com o artigo 123 do ECA , devendo ser assegurada sua integridade física... Baseou-se no inciso II do artigo 122 do ECA... pelo período necessário, conforme determinarem os estudos sobre sua personalidade e recuperação na instituição especializada, ou até que seja atingido o limite máximo do parágrafo 3º do artigo 121 do ECA

Deverá ser cumprida em estabelecimento adequado de entidade exclusiva para adolescentes, de acordo com o artigo 123 do ECA , devendo ser assegurada sua integridade física. FONTE: TJ-RS... Baseou-se no inciso II do artigo 122 do ECA... pelo período necessário, conforme determinarem os estudos sobre sua personalidade e recuperação na instituição especializada, ou até que seja atingido o limite máximo do parágrafo 3º do artigo 121 do ECA

Deverá ser cumprida em estabelecimento adequado de entidade exclusiva para adolescentes, de acordo com o artigo 123 do ECA , devendo ser assegurada sua integridade física... Baseou-se no inciso II do artigo 122 do ECA... pelo período necessário, conforme determinarem os estudos sobre sua personalidade e recuperação na instituição especializada, ou até que seja atingido o limite máximo do parágrafo 3º do artigo 121 do ECA

Deverá ser cumprida em estabelecimento adequado de entidade exclusiva para adolescentes, de acordo com o artigo 123 do ECA , devendo ser assegurada sua integridade física... Baseou-se no inciso II do artigo 122 do ECA . Na sentença, a juíza lamenta que "nosso ordenamento jurídico preveja medida ainda tão desproporcional com os danos gerados às pequenas vítimas"... pelo período necessário, conforme determinarem os estudos sobre sua personalidade e recuperação na instituição especializada, ou até que seja atingido o limite máximo do parágrafo 3º do artigo 121 do ECA

da lei 8.069 /90... “O Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) proíbe que menores fiquem em Delegacia, salvo em caráter excepcional, e por no prazo máximo de cinco dias, tempo estritamente necessário para que se providencie... constata que, todos menores, estão segregados na sede da Delegacia do 17º DP, o que quer dizer, não estão acautelados de forma segura e apropriada, indo de encontro às disposições constantes no art. 123

e 185 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA )... da Comarca de Nova Russas informou ainda que a medida, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (06/06), foi adotada considerando os artigos 77 e 82 da Lei de Execucoes Penais e 123