Art. 134, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho em Notícias

Reforma Trabalhista A partir da Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista), o artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT passou a ter nova redação... Na época, a redação do artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT admitia somente em casos excepcionais a concessão das férias em até duas etapas, sendo uma não inferior a dez dias... Na análise do recurso de revista do industriário, o relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, entendeu que a decisão do Tribunal Regional havia violado o artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT , com a redação

Reforma Trabalhista A partir da Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista), o artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT passou a ter nova redação... Na época, a redação do artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT admitia somente em casos excepcionais a concessão das férias em até duas etapas, sendo uma não inferior a dez dias... Na análise do recurso de revista do industriário, o relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, entendeu que a decisão do Tribunal Regional violou o artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT , com a redação vigente

Reforma Trabalhista A partir da Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista), o artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT passou a ter nova redação... Na época, a redação do artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT admitia somente em casos excepcionais a concessão das férias em até duas etapas, sendo uma não inferior a dez dias... Na análise do recurso de revista do industriário, o relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, entendeu que a decisão do Tribunal Regional havia violado o artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT , com a redação

Reforma trabalhista A partir da Lei 13.467 /2017 (reforma trabalhista), o artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT passou a ter nova redação... Na época, a redação do artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT admitia somente em casos excepcionais a concessão das férias em até duas etapas, sendo uma não inferior a dez dias... Na análise do recurso de revista do industriário, o relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, entendeu que a decisão do TRT violou o artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT , com a redação vigente na época dos

Reforma Trabalhista A partir da Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista), o artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT passou a ter nova redação... Na época, a redação do artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT admitia somente em casos excepcionais a concessão das férias em até duas etapas, sendo uma não inferior a dez dias... Na análise do recurso de revista do industriário, o relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, entendeu que a decisão do Tribunal Regional violou o artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT , com a redação vigente

Reforma Trabalhista A partir da Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista), o artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT passou a ter nova redação... Na época, a redação do artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT admitia somente em casos excepcionais a concessão das férias em até duas etapas, sendo uma não inferior a dez dias... Na análise do recurso de revista do industriário, o relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, entendeu que a decisão do Tribunal Regional violou o artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT , com a redação vigente

§ 1º , CLT )... O período de férias que a lei considera como ideal é de 30 (trinta) dias, podendo, tal período, ser fracionado, conforme § 1º do artigo 134 da CLT (artigo alterado pela Lei 13.467 /2017), desde que haja... A lei 13.467 de 2017, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ), entrou em vigor em 11 de novembro de 2017 e trouxera inúmeras mudanças nos direitos que envolvem os trabalhadores, e dentre

A redação do artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT vigente na época do contrato de trabalho, só admitia que as férias fossem repartidas em situações excepcionais... Jurisprudência contra a lei No exame do recurso de revista do industriário ao TST, a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, observou que o artigo 134 , caput , da CLT determinava na época que as férias... que a corte prossiga no exame da controvérsia a partir da necessidade de registro da comprovação de situação excepcional para o regular fracionamento das férias, nos termos exigidos pelo dispositivo da CLT

A redação do artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT vigente na época do contrato de trabalho só admitia que as férias fossem fracionadas em situações excepcionais, e essa circunstância, segundo a Turma, não... No exame do recurso de revista do industriário ao TST, a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, observou que o artigo 134 , caput , da CLT determina que as férias sejam concedidas em período único... que este prossiga no exame da controvérsia a partir da necessidade de registro da comprovação de situação excepcional para o regular fracionamento das férias, nos termos exigidos pelo dispositivo da CLT

134 , § 1º da CLT , com a redação dada pela Lei 13.467 /2017)... § 1º da CLT , não é atingido pelas novas regras quanto ao parcelamento de férias - 1 (um) período mínimo de 14 (quatorze) dias, e os demais não menores do que 5 (cinco) dias (conforme texto do artigo... parcelamento de férias em dois períodos de 10 (dez) dias (somado à conversão de 10 dias em abono pecuniário conforme opção do trabalhador), já consumado antes de 11/11/2017 na forma redação anterior do artigo 134