Art. 134 da Lei 13105/15 em Notícias

“É cediço que o art. 855-A , CLT , inserido pela Lei n. 13.467 /17, de forma expressa, determina a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos art. 133 a 137 , CPC/15... É cediço que o art. 855-A , CLT , inserido pela Lei n. 13.467 /17, de forma expressa, determina a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos art. 133 a 137 , CPC/15... do novo CPC

É cediço que o artigo 855-A , CLT , inserido pela Lei 13.467 /17, de forma expressa, determina a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 a 137 , CPC/15... do CPC... Como os sócios da empresa já foram inseridos no polo passivo, a juíza concluiu ser desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme § 2º , do artigo 134

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região... embora não houvesse qualquer vedação legal, à inclusão dos sócios no polo passivo da ação, já na fase de conhecimento, na atualidade essa indução é expressamente permitida, ante o que estabelece o art. 134... do CPC de 2015 , conforme o qual 'o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento da sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial

O artigo 134 do Código de Processo Civil de 2015 delimita que "o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento da sentença e na execução fundada em... Assim entendeu a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao reformar decisão de primeiro grau... Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-15. Clique aqui para ler o acórdão. Processo 0010308-80.2015.5.15.0017

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região... embora não houvesse qualquer vedação legal, à inclusão dos sócios no polo passivo da ação, já na fase de conhecimento, na atualidade essa indução é expressamente permitida, ante o que estabelece o art. 134... do CPC de 2015 , conforme o qual 'o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento da sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial

Uma vez instaurado o incidente, as partes deverão ser citadas para que apresentem manifestação, bem como provas dentro do prazo de 15 dias, conforme disposto no art. 135 do CPC... do CPC... do CPC de 2015

embora não houvesse qualquer vedação legal, à inclusão dos sócios no polo passivo da ação, já na fase de conhecimento, na atualidade essa indução é expressamente permitida, ante o que estabelece o art. 134... do CPC de 2015 , conforme o qual 'o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento da sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial

embora não houvesse qualquer vedação legal, à inclusão dos sócios no polo passivo da ação, já na fase de conhecimento, na atualidade essa indução é expressamente permitida, ante o que estabelece o art. 134... do CPC de 2015 , conforme o qual 'o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento da sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial

art. 134 , § 2º )... A norma torna o incidente obrigatório, em especial na aplicação de suas regras procedimentais, mas o art. 134 , § 2º , do Novo CPC consagra hipótese de dispensa do incidente... Com a instauração do incidente, os sócios ou a pessoa jurídica serão citados para, em 15 dias, apresentar manifestação e requerimento das provas que entendem cabíveis ( NCPC , art. 135 )

O prazo para a impugnação passa a ser de 15 dias , nos termos do artigo 120 do novo Código de Processo Civil... .... Sumário 1) Introdução 2) A Intervenção de Terceiro no Novo CPC 3) Procedimento Especial da Ação de Oposição no Novo CPC 4) Conclusão 1 – Introdução O novo Código de Processo Civil , lei nº 13.105 /2015