[Resumo] Informativo 808 do STJ
INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 6.404 /1976, arts. 115 , § 1º , 286 e 134 , § 3º Código Civil ( CC/2002 ), art. 1.089 Processo Processo em segredo de justiça, Rel... administrador por intermédio de pessoa jurídica à qual havia transferido a totalidade de sua participação societária às vésperas do conclave, violou-seo a proibição prevista no art. 115 , § 1º , da Lei n. 6.404