Art. 134 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 em Notícias

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  • [Resumo] Informativo 808 do STJ

    Notícias24/04/2024Flávio Tartuce
    INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 6.404 /1976, arts. 115 , § 1º , 286 e 134 , § 3º Código Civil ( CC/2002 ), art. 1.089 Processo Processo em segredo de justiça, Rel... administrador por intermédio de pessoa jurídica à qual havia transferido a totalidade de sua participação societária às vésperas do conclave, violou-seo a proibição prevista no art. 115 , § 1º , da Lei n. 6.404
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 808 - 23 de abril de 2024

    INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 6.404 /1976, arts. 115 , § 1º , 286 e 134 , § 3º Código Civil ( CC/2002 ), art. 1.089 ##########################################################################... administrador por intermédio de pessoa jurídica à qual havia transferido a totalidade de sua participação societária às vésperas do conclave, violou-seo a proibição prevista no art. 115 , § 1º , da Lei n. 6.404
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