Art. 1355 do Código Civil em Notícias

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  • 10 principais questões sobre Eleição de Síndico: tudo o que você precisa saber!

    Notícias17/01/2018Posocco Advogados Associados
    Neste caso, o correto é procurar a administradora do condomínio e pedir a convocação de assembleia por condôminos (art. 1.355 do CC ). 8. Quantas vezes um síndico pode ser reeleito... Fabrício Posocco: De acordo com o artigo 1.348 do Código Civil ( CC ), compete ao síndico: - convocar a assembleia dos condôminos; - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo... Fabrício Posocco: O mandato do síndico é de até dois anos, segundo o artigo 1.347 do CC
  • Tarefas do síndico

    Notícias25/09/2012Espaço Vital
    Caso não tenha êxito na solução do problema, o condômino poderá ainda, de forma extrajudicial e com o apoio dos demais copossuidores, (dos condôminos - artigo 1.355 do Código Civil ) convocar uma assembleia... O cargo de síndico é eletivo e o mandato é de até dois anos, permitida a reeleição, conforme estabelece o artigo 1.347 do Código Civil... Assim, é intrínseco à sua função a conservação e a guarda das áreas comuns, conforme previsto no inciso V do artigo. 1.347 , do Código Civil
  • Questões sobre Direito Condominial

    Notícias21/10/2019Daniel Costa
    As assembléias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos quites (arts. 1.350 § 1º e 1.355 do novo Código Civil ). 28 - As assembléias podem ser realizadas sem a convocação antecipada... 1 - Quando o novo Código Civil entrou em vigor? Como fica a Lei nº 4591 / 64 diante da aprovação do novo Código Civil? O novo Código Civil (Lei Federal nº 10.406 /02) entrou em vigor em 11/01/03... U.) 5 - A multa de 2% prevista pelo novo Código Civil é obrigatória
  • Seu síndico ou a administradora de seu condomínio estão agindo corretamente?

    Notícias27/04/2011JurisWay
    O pedido para a convocação desta Assembléia deve ser assinado por, no mínimo, um quarto dos condôminos (artigo 1.355 , do CC ). O Síndico deve ressarcir o prejuízo causado... Comprovada a fraude, convoque uma Assembléia específica para destituir o Síndico do cargo ( Amparo Legal : artigo 1.349 da Lei nº 10.406 , de 10/01/2002 - Código Civil - CC)... A lei 4.591 , de 16/12/1964 ampara as pessoas que habitam no condomínio, existindo também regulamentação na Lei 10.406 , de 10/01/2002
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