Art. 14, § 1 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil em Notícias

Nacional de Aviacao Civil ( Anac ) e pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, observadas as respectivas competências; II - no custeio de eventuais despesas decorrentes de responsabilidade... da pandemia da Covid-19 na aviação civil brasileira... O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei prevê medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL RESOLUÇÃO N. 382, DE 14 DE JUNHO DE 2016 (*) Aprova a Emenda nº 01 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153... RESOLUÇÃO N. 381, DE 14 DE JUNHO DE 2016 Altera o Regimento Interno da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC . Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, quarta-feira, 15 de junho de 2016... MENSAGEM N. 327 , de 14 de junho de 2016 Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.295 , de 14 de junho de 2016

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL RESOLUÇÃO N. 494, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Aprova a Emenda nº 04 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 135... ) Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, segunda-feira, 22 de outubro de 2018... CONGRESSO NACIONAL PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL DECRETO LEGISLATIVO N. 162, DE 2018 (*) Aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL DECISÃO Nº 139, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão... Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, terça-feira, 29 de agosto de 2017. Tags : Tributação... MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA GERAL RESOLUÇÃO Nº 695, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 Altera a redação do art. 44, II, a e b, III e V da Resolução

da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC... MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 808, DE 6 DE MARÇO DE 2018 Altera o parágrafo único do art. 2º da Resolução Normativa nº 67, de 22 de fevereiro... durante a fase de instrução processual, devendo o órgão fornecer ao interessado as informações previstas no parágrafo 1º do art. 19 do Decreto nº 7.724 /12."

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL DIRETORIA DECISÃO N. 86, DE 12 DE JULHO DE 2016 Durante o Período das Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016, os operadores... graus, nos termos do disposto no art. 95 , § 3º, II, do Código de Processo Civil – Lei 13.105 /2015... Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 14 de julho de 2016. Tags : Programação Orçamentária e Financeira

critérios fixados pela legislação federal específica" art. 17 , § 5º , do Decreto n. 2.335 /1997), e da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC, que alude à legislação dos tributos federais art. 29-... de produtos a que se referem o inciso I e o parágrafo 1º do art. 1º da mesma Lei... Art. 4º, § 1º, Lei n. 9.847/1999. Tema IAC 11/STJ )

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL RESOLUÇÃO Nº 452, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (*) Aprova a Emenda nº 05 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº... MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO - RDC Nº 195, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (Publicada no DOU de 15-12-2017) ANEXO I (*) Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141-142, segunda-feira... LEI Nº 13.535 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera o art. 25 da Lei nº 10.741 , de 1º de outubro de 2003 ( Estatuto do Idoso ), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL RESOLUÇÃO N. 432, DE 13 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre as regras de cobrança e arrecadação das tarifas aeroportuárias... e a Lei nº 12.853 , de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais... Atos do Poder Legislativo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONGRESSO NACIONAL LEI N. 13.453 , DE 21 DE JUNHO DE 2017 Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos

Como também levar a votação o Projeto de Lei que susta o Art. 13 da Resolução nº 400 , da Agencia Nacional de Aviacao Civil – ANAC... Mais uma vez, trata-se de transferência abusiva dos riscos para o consumidor. 2) BAGAGENS E AS NOVAS CONDIÇÕES GERAIS DE TRANSPORTE AÉREO APROVADAS PELA ANAC A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC... O Código de Defesa do Consumidor estabelece como princípio da Política Nacional das Relações de Consumo o incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança