Art. 140 Consolidação das Leis do Trabalho em Notícias

será proporcional ao tempo de trabalho (Artigo 140 da CLT ); – As férias não poderão iniciar 02 dias antecedentes a feriado, sábados e domingos (Artigo 134 , § 3º da CLT )... Primeiro, é importantíssimo lembrar que nem sempre o empregado tem direito aos 30 dias conforme está na CLT... Detalhe importante: o artigo 130 , no parágrafo § 1.º, da CLT , o período de férias é contado como tempo de serviço normalmente

(Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 Os empregados que não cumpriram ainda o período aquisitivo de 12 meses poderão gozar férias coletivas, segundo art. 140 da CLT : Art. 140 - Os empregados... aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943... aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943

FÉRIAS COLETIVAS - Artigos 139 e 140 , da CLT Outra ação viável é a concessão de férias coletivas a todos os empregados, podendo ser divididos por estabelecimentos ou setores da empresa, inclusive àqueles... Conforme artigo 75-A e seguintes da CLT... Caso os dias não sejam observados, a empresa estará sujeita a multa administrativa conforme artigo 152 da CLT

Fundamentação: arts. 130 e 140 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ). 4) Como é feito o cálculo para fins de dedução da parcela do 13º salário sobre o salário-maternidade?