Art. 157, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 em Notícias

Como as demais provas foram obtidas a partir do depoimento que constitui prova ilícita, devem igualmente ser consideradas ilícitas (art. 157 , § 1º , Código de Processo Penal ). (0,3) 2... Basta indicar um dos seguintes dispositivos: artigo 8º , 2, ‘b’, do Decreto 678 /92, artigo 5º , LV , da Constituição da República, e artigo 41 , do Código de Processo Penal 0 / 0,5 Atipicidade do artigo... Por fim, há violação ao artigo 41 , do Código de Processo Penal . • Em relação ao crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 , § 1º , do Código Penal , o candidato deverá apontar a falta de justa

Como as demais provas foram obtidas a partir do depoimento que constitui prova ilícita, devem igualmente ser consideradas ilícitas (art. 157 , § 1º , Código de Processo Penal ). (0,3) 2... FALTA DE JUSTA CAUSA, VIOLANDO ART 41 /CPP Por fim, há violação ao artigo 41 , do Código de Processo Penal . • Em relação ao crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 , § 1º , do Código Penal... Basta indicar um dos seguintes dispositivos: artigo 8º , 2, ‘b’, do Decreto 678 /92, artigo 5º , LV , da Constituição da República, e artigo 41 , do Código de Processo Penal 0 / 0,5 7

art. 157 , § 1º )... No mérito, quanto ao delito previsto no art. 317 , § 1º , do CP , reputou que a denúncia atendeu às exigências versadas no art. 41 do Código de Processo Penal ( CPP ): conter descrição do cometimento... No ponto, destacou que o CPP prevê a admissibilidade de provas decorrentes de fontes independentes, sem nexo de causalidade com eventuais provas ilícitas, a fim de embasar decretos condenatórios ( CPP