Art. 157 do Cp. Excesso de Prazo em Notícias

Nesse contexto, o relator esclareceu que não há que se falar em excesso de prazo na conclusão da instrução criminal, uma vez que em razão de ato praticado pela defesa, ficará postergado o término da referida... Em 2 de junho foi protocolada a denúncia, dando o réu como incurso nas penas do artigo 157 , parágrafo 2º , incisos I e II , do Código Penal , depois da fase inquisitiva... Não há que se falar em excesso de prazo na instrução criminal quando o embaraço é causado pela própria defesa

Nesse contexto, o relator esclareceu que não há que se falar em excesso de prazo na conclusão da instrução criminal, uma vez que em razão de ato praticado pela defesa, ficará postergado o término da referida... Em 2 de junho foi protocolada a denúncia, dando o réu como incurso nas penas do artigo 157 , parágrafo 2º , incisos I e II , do Código Penal , depois da fase inquisitiva... Não há que se falar em excesso de prazo na instrução criminal quando o embaraço é causado pela própria defesa

Nesse contexto, o relator esclareceu que não há que se falar em excesso de prazo na conclusão da instrução criminal, uma vez que em razão de ato praticado pela defesa, ficará postergado o término da referida... Em 2 de junho foi protocolada a denúncia, dando o réu como incurso nas penas do artigo 157 , parágrafo 2º , incisos I e II , do Código Penal , depois da fase inquisitiva... Não há que se falar em excesso de prazo na instrução criminal quando o embaraço é causado pela própria defesa

EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. PECULIARIDADES DO CASO. SÚMULA 64 /STJ. 1... Caso em que se afasta a alegação constrangimento ilegal por excesso de prazo para conclusão da instrução criminal, pois esse prolongamento se justifica em razão das especificidades do processo, não podendo... ART. 157 , § 2º , I , II E V , ART. 251 , § 2º , AMBOS DO CP , E ART. 2º , § 2º , DA LEI N. 12.850 /2013. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL QUANTO AO DELITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

situação processual do paciente guarda relação não com a data do encerramento da instrução processual, mas com a data da anulação da sentença, que ocorreu em 7/10/2022, não se verificando, portanto, excesso de prazo... de prazo no fato de ainda não ter sido proferida nova sentença, em tão exíguo prazo... Não é possível deixar de levar em consideração o fato de o paciente ter sido condenado, em concurso com outros corréus, como incurso nos arts. 288, caput; 157, I, II e V, por 3 vezes; art. 157 , I e II

EXCESSO DE PRAZO. PERDA DO OBJETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... O recorrente alega, em síntese, excesso de prazo na formação da culpa e a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas... Quanto ao alegado excesso de prazo, não assiste razão ao recorrente, uma vez que na linha dos precedentes desta Corte, outra não é a conclusão a que se chega senão a de que o prazo para a conclusão da

A defesa alegou que há excesso de prazo, por ainda não ter sido designada audiência de instrução e julgamento, e não necessidade da manutenção da prisão preventiva... “Não vejo como reconhecer, liminarmente, constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois somente após as informações da autoridade coatora é possível verificar se houve negligência com o andamento do... do Código Penal

Quanto ao alegado excesso de prazo para a formação da culpa, registre-se que, consoante a pacífica orientação desta Corte, "[e]ventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E INSURGÊNCIA QUANTO AO ART. 316 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . AUSÊNCIA DE CONSTRANTIMENTO ILEGAL. NULIDADE DO INTERROGATÓRIO... Sustenta, ainda, constrangimento ilegal decorrente de suposto excesso de prazo na formação da culpa e da ausência de revisão da necessidade da custódia nos termos do art. 316 , parágrafo único , do Código

parágrafo 2º , combinado com o artigo 14 , inciso II , na forma do artigo 70 , todos do Código Penal - CP )... O HC contestava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que lhe havia negado o pedido, por considerar razoável o prazo de tramitação do seu recurso na Justiça de segundo grau... 11 anos, cinco meses e 24 dias de detenção, além de 27 dias-multa pelos crimes de formação de quadrilha, receptação e tentativa de roubo mediante restrição da liberdade da vítima (artigos 288 , 180 e 157

parágrafo 2º , combinado com o artigo 14 , inciso II , na forma do artigo 70 , todos do Código Penal - CP )... O HC contestava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que lhe havia negado o pedido, por considerar razoável o prazo de tramitação do seu recurso na Justiça de segundo grau... 11 anos, cinco meses e 24 dias de detenção, além de 27 dias-multa pelos crimes de formação de quadrilha, receptação e tentativa de roubo mediante restrição da liberdade da vítima (artigos 288 , 180 e 157