Art. 17, Inc. I, "a" da Lei de Licitações em Notícias

inc... 4º, inc... I, B, item 3, c.c art. 148 do RITC/MS, aprovado pela Resolução 76/2013, determinou, além da suspensão da licitação, que seja feita “a retificação do Edital para que se faça constar de maneira específica

inc... 4º, inc... I, B, item 3, c.c art. 148 do RITC/MS, aprovado pela Resolução 76/2013, determinou, além da suspensão da licitação, que seja feita “a retificação do Edital para que se faça constar de maneira específica

Enunciado 30: A “inviabilidade de procedimento competitivo” prevista no art. 28 , § 3º , inc... Enunciado 9: Em respeito ao princípio da autonomia federativa (art. 18 da CF ), a vedação ao acúmulo dos títulos de OSCIP e OS prevista no art. 2º, inc... Enunciado 17: Os contratos celebrados pelas empresas estatais, regidos pela Lei n. 13.303 /16, não possuem aplicação subsidiária da Lei n. 8.666 /93

DO INC. II DO ART. 65 ,DA LEI Nº 8.666 ,DE 1993... (JUSTEM Filho, Marçal Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 17.Ed.rev. atua e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016,p.548.)... Altera dispositivos da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, que regulamenta o Art. 37 , inciso XXI , da Constituição Federal , institui normas para licitações e dá outras providências

ART. 93 , INC. IX , DA CARTA MAGNA , E ART. 11 , CAPUT, DO CPC , APROPRIADA E CONVENIENTEMENTE OBSERVADOS. PROLOGAIS... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, DISPARO DE ARMA DE FOGO E PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 14 , 15 E 16, § 1º, INCS. IV E V, TODOS DA LEI N. 10.826 /03)... Início 17.REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL

Inteligência do art. 3º da Lei de Improbidade Administrativa... 8.429 /92, sendo que apenas para as do art. 10 a lei prevê a forma culposa... 39 e 39-A , parágrafo único, da Lei nº 1.079 /50 (com a redação dada pela Lei nº 10.028 /2000), respondem por atos de improbidade, na forma dos arts. 1º e 2º , da Lei nº 8.429 /92. […]” ( REsp 1133522

ao disposto nos arts. 9º, inc... ART. 44, INC. VII, E ART. 102, INC. XIII, AMBOS DA RESOLUÇÃO N. 414/2010 DA ANEEL-AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA... A par disso, à luz do disposto no art. 1.030 , inc

238, art. 241, art. 242 e Anexo XXIII, art. 1º, inc... Licitações e Contratos... Tags : Licitações e Contratos

optar pela contratação direta, com fundamento no art. 24 , inc... Fonte: Informativo TCU sobre Licitações e Contratos n. 300, Sessão: 16 e 17 de agosto de 2016. Tags : Licitações e Contratos... 24 , inc

Para arrematar, ressaltou que “a jurisprudência do TCU sobre a matéria se consolidou no sentido de que o registro ou inscrição na entidade profissional competente, previsto no art. 30 , inc... 4 de maio de 2000, combinado com o art. 55 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO 2016) e dá outras providências... A rejeição sumária da intenção de recurso não pode ser tolerada pelo Tribunal, visto que afronta os arts. 2º , § 1º , e 4º , incisos XVIII e XX , da Lei 10.520 /2002, c/c art. 26 , § 1º , do Decreto 5.450