Assegurada legalidade de autorização do DNPM para pesquisa de minério de berlilio por particular em Minas Gerais
A Advocacia-Geral argumentou que o art. 18 , inciso I , do Código de Mineracao (Decreto-Lei nº 227 /67), estabelece que não será considerada livre a área que estiver vinculada à autorização de pesquisa