Art. 19 da Lei 8213/91 em Notícias

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213 /91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados... #campagnoliadvocacia #acidentedetrabalho #advogada *Fonte: TST e Lei 8.213 /91... /91 equipara ainda a acidente de trabalho, dentre outros: IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a

Durante o estudo no âmbito do direito previdenciário é comum nos depararmos com o tema "acidente do trabalho" - disciplinado pelos arts. 19 a 23 , da Lei nº 8.213 /91... Já quando falamos do acidente de trabalho atípico , vemos que este encontra previsão legal no art. 20 , da Lei nº 8.213 /91, e se subdivide em doença profissional e a doença do trabalho

Conforme art. 19 da Lei nº. 8.213 /91 o acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação

É o que afirma o artigo 19 da Lei 8.213 /91: Art. 19... No caso de acidente sofrido pelo segurado no trajeto até a empresa, a Lei 8.213 /91 defende a equiparação ao acidente ocorrido no local de trabalho

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213 /91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do... Como se revela inviável listar todas as hipóteses dessas doenças, o § 2º do mencionado artigo da Lei nº 8.213 /91 estabelece que, " em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação... Os incisos do art. 20 da Lei nº 8.213 /91 as conceitua: - doença profissional , assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213 /91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do

8.213 /91)... da Lei nº 8.213 /91 e o artigo 157 , CLT... Quanto ao conceito de acidente de trabalho, de acordo com definição do artigo 19 da Lei nº 8.213 /91, com redação dada pela Lei nº 150/2015, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho

Conceito "Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213 /91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso... Como se revela inviável listar todas as hipóteses dessas doenças, o § 2º do mencionado artigo da Lei nº 8.213 /91 estabelece que," em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação... Os incisos do art. 20 da Lei nº 8.213 /91 as conceitua: - doença profissional , assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva

O Instituto alega que a sentença recorrida afronta os arts. 19 e 86 da Lei 8.213 /91 e sustenta que o apelado continuou exercendo a função de motorista por 10 anos, não apresentando comprovação da efetiva... Quanto aos outros argumentos levantados pelo Instituto, a desembargadora frisou que a Lei 8.213 /91 estabelece que o auxílio-acidente é devido a partir da data da cessação do auxílio-doença e que a verba

O Instituto alega que a sentença recorrida afronta os arts. 19 e 86 da Lei 8.213 /91 e sustenta que o apelado continuou exercendo a função de motorista por 10 anos, não apresentando comprovação da efetiva... Quanto aos outros argumentos levantados pelo Instituto, a desembargadora frisou que a Lei 8.213 /91 estabelece que o auxílio-acidente é devido a partir da data da cessação do auxílio-doença e que a verba