Contratos de Locação Comercial
A Lei 8.245 /91 prevê em seus arts. 18 e 19 a possibilidade de fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste.
STJ - Locador pode aumentar o valor do aluguel após melhorias feitas pelo locatário.
O art. 19 , da Lei nº 8.245 /91, dispõe que locador ou locatário poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado.IGP-M, IPCA ou IVAR? O que muda nos contratos de locação com a criação do novo índice de reajuste de aluguel?
[vii] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm [viii] Art 19 da Lei 8.245 /91Jurisprudência em teses. Edição nº 53: Locação de imóveis urbanos
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, Julgado em 22/06/2015, Publicado em 26/06/2015 14) O art. 19 da Lei 8.245 /91, ao regular a revisão judicial do aluguel, consagrou a adoção da teoria da... 1) O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos contratos locatícios regidos pela Lei n. 8.245 /91 Acórdãos AgRg no AREsp 101712/RS , Rel... /91Jurisprudência em teses (STJ). Locação imoibiliária
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, Julgado em 22/06/2015, Publicado em 26/06/2015 14) O art. 19 da Lei 8.245 /91, ao regular a revisão judicial do aluguel, consagrou a adoção da teoria da... /91... Locação de imóveis urbanos. 1) O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos contratos locatícios regidos pela Lei n. 8.245 /91 Acórdãos AgRg no AREsp 101712/RS , Rel