Art. 1918 do Código Civil em Notícias

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  • Direito de convivência com filho não se limita a mera visita

    Notícias26/02/2014Consultor Jurídico
    No direito português, o artigo 1.918 do Código Civil , confere em situações de risco do menor, que sejam decretadas as providencias adequadas, sem prejuízo de eventual inibição ou limitações ao exercício... O direito de convivência, previsto no artigo 1.589 do Código Civil , a instrumentar uma dinâmica relacional de modo a permitir ao pai intervir, com eficiência, na formação do filho, não se limita, convenhamos... Consabido que é inerente ao poder familiar, que compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, tê-los em sua companhia, nos termos do artigo 1.634 , II , do Código Civil , ainda que essa companhia
  • Direito de convivência com filho não se limita a mera visita

    Notícias26/02/2014Consultor Jurídico
    No direito português, o artigo 1.918 do Código Civil , confere em situações de risco do menor, que sejam decretadas as providencias adequadas, sem prejuízo de eventual inibição ou limitações ao exercício... O direito de convivência, previsto no artigo 1.589 do Código Civil , a instrumentar uma dinâmica relacional de modo a permitir ao pai intervir, com eficiência, na formação do filho, não se limita, convenhamos... No direito brasileiro, o artigo 1.637 do Código Civil , a seu turno, cogita de medidas reclamadas pela segurança do menor, inclusive, da suspensão do poder familiar, se assim convir, quando a autoridade
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