Art. 195 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

I , a , da CF/88... Em seu voto, seguido pela maioria dos integrantes do Pleno, o desembargador Jorge Luiz Costa, explicou que, no artigo 195 , I , a da Constituição , o legislador constituinte deixou bastante claro que as... "O artigo 195 , I , 'a' da Constituição da República já havia delimitado, expressa e exaustivamente, os fatos geradores das contribuições previdenciárias, quais sejam, 'folha de salários e demais rendimentos

Opinamos aqui pela inconstitucionalidade material desta proposta na forma do art. 60 , § 4º , inciso IV , CRFB/88 , uma vez que reduz direito fundamental previsto no art. 7º , inciso XXIV , CRFB/88... Ponto 02: Revogação da aposentadoria por tempo de contribuição. a) Normas a serem alteradas: art. 40, § 1º , I , a, c/c § 2º do mesmo artigo, CRFB/88 c/c o art. 201 , CRFB/88 . b) Análise e opinião: esta... ; § 1º e § 1º-C, ambos do art. 149 , CRFB/88 ; art. 201-A, CRFB/88 ; art. 13 da Emenda Proposta. b) Análise e opinião: Atualmente, o regime de previdência é baseado na solidariedade ou pacto intergeracional

I , a , da CF/88... Em seu voto, seguido pela maioria dos integrantes do Pleno, o desembargador Jorge Luiz Costa, explicou que, no artigo 195 , I , a da Constituição , o legislador constituinte deixou bastante claro que as... "O artigo 195 , I , 'a' da Constituição da República já havia delimitado, expressa e exaustivamente, os fatos geradores das contribuições previdenciárias, quais sejam, 'folha de salários e demais rendimentos

I , a , da CF/88 ."... VIOLAÇÃO AO ART. 195 , I , a , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... inconstitucional a expressão"devidas"constante no inciso I do art. 22 e da alínea b do inciso I do art. 30 , bem como a integralidade dos §§ 1º e 2º do art. 43 , todos da Lei nº 8.212 /91, por violação ao art. 195

I , a , da CF/88 ."... VIOLAÇÃO AO ART. 195 , I , a , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... inconstitucional a expressão"devidas"constante no inciso I do art. 22 e da alínea b do inciso I do art. 30 , bem como a integralidade dos §§ 1º e 2º do art. 43 , todos da Lei nº 8.212 /91, por violação ao art. 195

conforme exposto no artigo 146 , II da CR/88... Enfim, mais uma oportunidade terá a Suprema Corte para fazer valer o texto constitucional , declarando que a imunidade do artigo 195 , § 7º , da Constituição da República deve ser regulamentada por meio... O pedido de inconstitucionalidade formal do artigo 19 é fundamentado no argumento de que a imunidade contida no artigo 195 , § 7º , da Constituição da República, deve ser regulada por lei complementar

VIOLAÇÃO AO ART. 195 , I , a , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... I , a da Constituição Federal... Jorge Costa primeiramente mencionou o art. 195 , I , a da Constituição ; para ele, "o legislador constituinte deixou bastante claro que as contribuições sociais incidiriam sobre a folha de salários e demais

VIOLAÇÃO AO ART. 195 , I , a , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... I , a da Constituição Federal... Jorge Costa primeiramente mencionou o art. 195 , I , a da Constituição ; para ele, "o legislador constituinte deixou bastante claro que as contribuições sociais incidiriam sobre a folha de salários e demais

§ 7º , da CF/88... ), acompanhar o deslinde destas importantíssimas demandas que dizem respeito à natureza da norma (se complementar ou ordinária) legitimamente hábil a regular a imunidade tributária descrita no artigo 195

residuais ou inominadas para a seguridade social (art. 195 , § 4º da CF/88 ). ↑ Supremo Tribunal Federal... a CIP (ou COSIP). ↑ As contribuições sociais podem ser ordinárias ou nominadas na seguridade social (art. 195 , incisos I a IV e art. 239 da CF/88 ) e em outra classificação podem ser contribuições sociais... vinculadas ao sistema sindical, não se incluem naquelas listadas no citado artigo 195