Art. 2, Inc. I da Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Lei 9868/99 em Notícias

ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI- ED 2797 - Trata-se de ADI em face dos §§ 1º e 2º do art. 84 do CPP , acrescidos pela Lei nº 10.628 /2002... ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4246 - em face do art. 84 da LC nº 54/2006, do Estado do Pará, que dispôs que “permanecem no exercício da função, até a realização de concurso público de... ADI 2012 - Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, em face da EC nº 7 /99, do Estado de São Paulo, que deu nova redação ao caput do art. 62 da Constituição daquele

ABRIL Dia 06/04 (4ª feira) ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4167 - com pedido de liminar, em face dos §§ 1º e 4º, do artigo 2º; do artigo 3º, caput, incisos II e III; e do artigo 8º da Lei... FERRÃO ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 3116 - com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Procurador-Geral da República, em 14.1.2004, na qual se questiona constitucionalidade da Lei amapaense... Pede “que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade ocorram a partir de 15.09.2005, aplicando-se o disposto no art. 27, da Lei nº 9.868/99”

MARÇO Dia 30/03 (4ª feira) ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4167 - com pedido de liminar, em face dos §§ 1º e 4º, do artigo 2º; do artigo 3º, caput, incisos II e III; e do artigo 8º da Lei... Dia 31/03 (5ª feira) ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 1923 - com pedido de medida liminar, em face da Lei nº 9.637 /98 - que rege a instituição, o controle e a extinção das organizações sociais... Pede “que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade ocorram a partir de 15.09.2005, aplicando-se o disposto no art. 27, da Lei nº 9.868/99”