Art. 2 do Estatuto do Índio em Notícias

/1973, sendo expressa em seu artigo 2º a necessidade de elaboração de estudo técnico-antropológico e de levantamento da área demarcada... Estudo técnico No julgamento de um recurso especial ( REsp 1.551.033 ), a 2ª Turma do STJ entendeu que a demarcação das terras indígenas é definida pelo Decreto 1.775 /1996, que regulamenta a Lei 6.001

/1973, sendo expressa em seu artigo 2º a necessidade de elaboração de estudo técnico-antropológico e de levantamento da área demarcada... Estudo técnico No julgamento de um recurso especial ( REsp 1.551.033 ), a 2ª Turma do STJ entendeu que a demarcação das terras indígenas é definida pelo Decreto 1.775 /1996, que regulamenta a Lei 6.001

/73, sendo expressa em seu artigo 2º a necessidade de elaboração de estudo técnico-antropológico e de levantamento da área demarcada... Estudo técnico No julgamento de um recurso especial ( REsp 1551033 ), a Segunda Turma do STJ consignou que a demarcação das terras indígenas é definida pelo Decreto 1.775 /96, que regulamenta a Lei 6.001

(Lei nº 6001 /1973, artigo 2º , inciso I ) e Estatuto da Funai (Decreto nº 4645 /2003, artigos 2º , inciso I , e 3º ), de ser representados pela União. representação definida em lei, o Estatuto... Legitimidade do MPT No agravo, a defesa do hotel questionou, em preliminar, a legitimidade do Ministério Público para representar em juízo o grupo de indígenas, que, segundo ela, têm, de acordo com o Estatuto do Índio

(Lei nº 6001 /1973, artigo 2º , inciso I ) e Estatuto da Funai (Decreto nº 4645 /2003, artigos 2º , inciso I , e 3º ), de ser representados pela União. representação definida em lei, o Estatuto... Legitimidade do MPT No agravo, a defesa do hotel questionou, em preliminar, a legitimidade do Ministério Público para representar em juízo o grupo de indígenas, que, segundo ela, têm, de acordo com o Estatuto do Índio

(Lei nº 6001 /1973, artigo 2º , inciso I ) e Estatuto da Funai (Decreto nº 4645 /2003, artigos 2º , inciso I , e 3º ), de ser representados pela União. representação definida em lei, o Estatuto... Legitimidade do MPT No agravo, a defesa do hotel questionou, em preliminar, a legitimidade do Ministério Público para representar em Juízo o grupo de indígenas, que, segundo ela, têm, de acordo com o Estatuto do Índio

6.001 /1973, artigo 2º , inciso I ) e Estatuto da Funai (Decreto 4.645 /2003, artigos 2º , inciso I , e 3º ), de ser representados pela União. representação definida em lei, o Estatuto do Índio)... No agravo, a defesa do hotel questionou, em preliminar, a legitimidade do Ministério Público para representar em juízo o grupo de indígenas, que, segundo ela, têm, de acordo com o Estatuto do Índio (Lei

(Lei nº 6001 /1973, artigo 2º , inciso I ) e Estatuto da Funai (Decreto nº 4645 /2003, artigos 2º , inciso I , e 3º ), de ser representados pela União. representação definida em lei, o Estatuto... Legitimidade do MPT No agravo, a defesa do hotel questionou, em preliminar, a legitimidade do Ministério Público para representar em juízo o grupo de indígenas, que, segundo ela, têm, de acordo com o Estatuto do Índio