Art. 208 da Lei 9503/97 em Notícias

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  • Multa por avançar o sinal vermelho na madrugada! Anulação pela insegurança do local

    Notícias10/01/2020Correio Forense
    Fonte: Denatran e Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /97); Julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro... Note-se que tal dispositivo, embora eivado das mais nobres intenções protetivas, constitui-se verdadeira exceção à regra que exige o cumprimento das normas de trânsito, sobretudo o art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro... O Código de Trânsito Brasileiro somente prevê: “Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: Infração gravíssima; Penalidade – multa.”
  • É possível anular multa por avançar o sinal vermelho na madrugada em local perigoso?

    Notícias05/11/2018Correio Forense
    Fonte: Denatran e Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /97); Julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro... Note-se que tal dispositivo, embora eivado das mais nobres intenções protetivas, constitui-se verdadeira exceção à regra que exige o cumprimento das normas de trânsito, sobretudo o art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro... O Código de Trânsito Brasileiro somente prevê: “Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: Infração gravíssima; Penalidade – multa.”
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