Reflexos do Novo Código de Processo Civil na medidas de urgência em matéria Ambiental
Eis que, com a Constituição de 1988 , houve a previsão de que seriam assegurados a “razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (art. 5º. Inc. LXXVIII)... A constituição federal protege o direito ambiente como direito fundamental, e está diretamente ligado a saúde humana, e a tutela ambiental é indispensável... Dentro desse enfoque, o artigo 225 , da Constituição Federal , reconhece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, afirmando-o ''bem de uso comum do povo''