Art. 22 da Lei 8880/94 em Notícias

A ilegalidade da ausência do artigo 22 da Lei nº 8.880 /94 se exauriu num único fato. Teria ocorrido não só prescrição de parcelas supostamente devidas, mas a prescrição do fundo de direito.

A ilegalidade da ausência do artigo 22 da Lei 8.880 /94 se exauriu num único fato. Teria ocorrido não só prescrição de parcelas supostamente devidas, mas a prescrição do fundo de direito.

A ilegalidade da ausência do artigo 22 da Lei 8.880 /94 se exauriu num único fato. Teria ocorrido não só prescrição de parcelas supostamente devidas, mas a prescrição do fundo de direito.

A ilegalidade da ausência do artigo 22 da Lei 8.880 /94 se exauriu num único fato. Teria ocorrido não só prescrição de parcelas supostamente devidas, mas a prescrição do fundo de direito.

A ilegalidade da ausência do artigo 22 da Lei 8.880 /94 se exauriu num único fato. Teria ocorrido não só prescrição de parcelas supostamente devidas, mas a prescrição do fundo de direito.

A ilegalidade da ausência do artigo 22 da Lei 8.880 /94 se exauriu num único fato. Teria ocorrido não só prescrição de parcelas supostamente devidas, mas a prescrição do fundo de direito.

da Lei nº 8.880 /94), comprovando que a conversão não se deu do modo devido, ocasionando, assim, o prejuízo... através da relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, destacou que competiria ao servidor demonstrar cabalmente que o ente municipal deixou de observar os preceitos contidos na norma federal (artigo 22

da Lei 8.880 /94 exauriu-se num único fato... Segundo a decisão do colégio recursal, não se trata de relação de caráter sucessivo, não tendo havido repetição de ilegalidade, mês a mês, uma vez que a ilegalidade da ausência de aplicação do artigo 22

da Lei 8.880 /94 exauriu-se num único fato... Segundo a decisão do colégio recursal, não se trata de relação de caráter sucessivo, não tendo havido repetição de ilegalidade, mês a mês, uma vez que a ilegalidade da ausência de aplicação do artigo 22

da Lei 8.880 /94 exauriu-se num único fato... Segundo a decisão do colégio recursal, não se trata de relação de caráter sucessivo, não tendo havido repetição de ilegalidade, mês a mês, uma vez que a ilegalidade da ausência de aplicação do artigo 22