Art. 227, § 1 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

“Para mim, o artigo 227 , parágrafo único , da Constituição de 88, apenas explicitou uma regra que já estava no sistema constitucional, ou seja, a inadmissibilidade de estabelecer distinções para qualquer... Tendo em vista que, no caso, a sucessão ocorreu antes da Constituição Federal de 1988, não seria aplicada norma do artigo 227 , parágrafo 6º da CF**, que eliminou a distinção - até então estabelecida pelo... com a Constituição e lei vigentes na época, que não contemplavam direito do adotado à sucessão hereditária

Para mim, o artigo 227 , parágrafo único , da Constituição de 88, apenas explicitou uma regra que já estava no sistema constitucional, ou seja, a inadmissibilidade de estabelecer distinções para qualquer... Tendo em vista que, no caso, a sucessão ocorreu antes da Constituição Federal de 1988, não seria aplicada norma do artigo 227 , parágrafo 6º da CF**, que eliminou a distinção até então estabelecida pelo... com a Constituição e lei vigentes na época, que não contemplavam direito do adotado à sucessão hereditária

Para mim, o artigo 227 , parágrafo único , da Constituição de 88, apenas explicitou uma regra que já estava no sistema constitucional, ou seja, a inadmissibilidade de estabelecer distinções para qualquer... Tendo em vista que, no caso, a sucessão ocorreu antes da Constituição Federal de 1988, não seria aplicada norma do artigo 227 , parágrafo 6º da CF**, que eliminou a distinção até então estabelecida pelo... com a Constituição e lei vigentes na época, que não contemplavam direito do adotado à sucessão hereditária

"Para mim, o artigo 227 , parágrafo único , da Constituição de 88, apenas explicitou uma regra que já estava no sistema constitucional, ou seja, a inadmissibilidade de estabelecer distinções para qualquer... Tendo em vista que, no caso, a sucessão ocorreu antes da Constituição Federal de 1988, não seria aplicada norma do artigo 227 , parágrafo 6º da CF**, que eliminou a distinção - até então estabelecida pelo... com a Constituição e lei vigentes na época, que não contemplavam direito do adotado à sucessão hereditária

"Para mim, o artigo 227 , parágrafo único , da Constituição de 88, apenas explicitou uma regra que já estava no sistema constitucional, ou seja, a inadmissibilidade de estabelecer distinções para qualquer... Tendo em vista que, no caso, a sucessão ocorreu antes da Constituição Federal de 1988, não seria aplicada norma do artigo 227 , parágrafo 6º da CF**, que eliminou a distinção - até então estabelecida pelo... com a Constituição e lei vigentes na época, que não contemplavam direito do adotado à sucessão hereditária

“Para mim, o artigo 227 , parágrafo único , da Constituição de 88, apenas explicitou uma regra que já estava no sistema constitucional, ou seja, a inadmissibilidade de estabelecer distinções para qualquer... Tendo em vista que, no caso, a sucessão ocorreu antes da Constituição Federal de 1988, não seria aplicada norma do artigo 227 , parágrafo 6º da CF**, que eliminou a distinção - até então estabelecida pelo... com a Constituição e lei vigentes na época, que não contemplavam direito do adotado à sucessão hereditária

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