Art. 234 do Código Penal em Notícias

Art. 2º Fica revogado o art. 234 do Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal . Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial... O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei revoga o art. 234 do Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , para abolir os crimes previstos no mencionado dispositivo legal... JUSTIFICAÇAO O Código Penal ostenta em seu art. 234 a tipificação de crimes de ultraje público ao pudor nos seguintes termos: "Escrito ou objeto obsceno Art. 234 - Fazer, importar, exportar, adquirir ou

Portanto, fez parceria com o Ministério Público local para que os culpados possam ser enquadrados no artigo 234 do Código Penal "exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto

A fase do processo - que corre em segredo de justiça, por estarem envolvidas duas menores e por força do artigo 234 – A do CP - agora é de defesa prévia, no prazo de 10 dias, que deverá ser por escrito... A professora responderá pelos crimes de estupro de vulnerável (artigo 217- A) e satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (artigo 218- A), ambos do Código Penal

A fase do processo - que corre em segredo de justiça, por estarem envolvidas duas menores e por força do artigo 234 - A do CP - agora é de defesa prévia, no prazo de 10 dias, que deverá ser por escrito... A professora responderá pelos crimes de estupro de vulnerável (artigo 217- A) e satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (artigo 218- A), ambos do Código Penal

A fase do processo - que corre em segredo de justiça, por estarem envolvidas duas menores e por força do artigo 234 - A do CP - agora é de defesa prévia, no prazo de 10 dias, que deverá ser por escrito... A professora responderá pelos crimes de estupro de vulnerável (artigo 217- A) e satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (artigo 218- A), ambos do Código Penal

A fase do processo - que corre em segredo de justiça, por estarem envolvidas duas menores e por força do artigo 234 - A do CP - agora é de defesa prévia, no prazo de 10 dias, que deverá ser por escrito... A professora responderá pelos crimes de estupro de vulnerável (artigo 217- A) e satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (artigo 218- A), ambos do Código Penal

A fase do processo - que corre em segredo de justiça, por estarem envolvidas duas menores e por força do artigo 234 - A do CP - agora é de defesa prévia, no prazo de 10 dias, que deverá ser por escrito... A professora responderá pelos crimes de estupro de vulnerável (artigo 217- A) e satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (artigo 218- A), ambos do Código Penal

Ele citou o artigo 234 do atual Código Penal, que tipifica como crime a guarda de objeto ou desenho obsceno, repreensão que não encontra reflexo na sociedade de hoje.... Fonte: Supremo Tribunal de Justiça STJ ... A comissão presidida por Dipp é formada por 15 juristas e trabalha voluntariamente desde outubro de 2011 na modernização do Código Penal, que é de 1940. “É importante que possamos discutir de forma aberta, transparente e lúcida um código para uma sociedade plural, como é a sociedade brasileira”, afirmou o ministro.

Ele citou o artigo 234 do atual Código Penal , que tipifica como crime a guarda de objeto ou desenho obsceno, repreensão que não encontra reflexo na sociedade de hoje... A comissão está trabalhando na tipificação de vários crimes que hoje não estão previstos no Código Penal... A comissão presidida por Dipp é formada por 15 juristas e trabalha voluntariamente desde outubro de 2011 na modernização do Código Penal , que é de 1940

Ele citou o artigo 234 do atual Código Penal , que tipifica como crime a guarda de objeto ou desenho obsceno, repreensão que não encontra reflexo na sociedade de hoje... A comissão está trabalhando na tipificação de vários crimes que hoje não estão previstos no Código Penal... A comissão presidida por Dipp é formada por 15 juristas e trabalha voluntariamente desde outubro de 2011 na modernização do Código Penal , que é de 1940