Art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro em Notícias

"Essa prática é vedada pelo artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro e pela Resolução 453/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

III , do Código de Trânsito Brasileiro ( CBT )... processo que no dia 15 de outubro de 2014, o novo proprietário da motocicleta foi autuado pelo Detran/GO por fazer malabarismos ou equilibrar-se em apenas em uma roda - infração tipificada pelo art. 244... Vladimir Abreu da Silva, observou que o art. 123 , I , do Código de Trânsito Brasileiro ( CBT ), estabelece a obrigatoriedade de expedição do novo certificado de registro de veículo quando for realizada

Foi também constatado o transporte de crianças menores de sete anos e de mais de um passageiro em motocicletas, além da não utilização de capacetes ( CTB , art. 244 ), dentre outras supostas irregularidades... Conforme apurado pela Promotoria de Justiça, os pais permitem que seus filhos menores conduzam veículos automotores nas supramencionadas cidades, praticando o delito descrito no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro

Ao CTB , o Projeto adiciona o art. 56-A , o inciso XXII ao art. 24 , um parágrafo único ao art. 211 e o inciso X ao art. 244 . Além disso, ele altera o art. 184, I... O Projeto prevê uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), estabelecido pela Lei nº 9.503 , de 1997, no que diz respeito à circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores... Renato Fonseca (Pros-DF) – 21/12/2016 - CCJC Matérias tratadas no PL nº 5.007/13 O PL altera o Código de Trânsito Brasileiro , Lei nº 9.503 /97, e as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana

No caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores o Código de Trânsito Brasileiro estabelece no artigo 244 , inciso V , que somente poderão ser transportadas nestes veículos crianças a partir de sete anos... De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro , as crianças até dez anos devem ser transportadas no banco traseiro... Quem descumprir as normas referentes ao transporte de criança está sujeito a penalidade prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro , que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$

As demais infrações que suspendem a carteira estão previstas no CTB nos artigos 165-A , 173 , 174 , 175 , 176 (incisos I, II, III, IV e V), 210 , 218 , III , 244 (incisos I, II, III, IV e V), 253-A e 253... No CTB , o artigo 261 fala da aplicação dessa penalidade... Suspensão do direito de dirigir O Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) determina as penalidades a serem aplicadas aos condutores que não seguirem suas normas e cometerem infrações de trânsito

Falta justa causa para o exercício da ação penal, uma vez que o fato pode ser resolvido no âmbito administrativo, na forma do artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro .

inciso I e II , e no art. 230 , inciso V , do Código de Trânsito Brasileiro... deputado Adahil Barreto (PR) autoriza, por meio do projeto de lei de sua autoria, a remissão de débitos decorrentes de multas de trânsito advindas de infrações leves ou médias e as previstas no art. 244

do Código de Trânsito Brasileiro... segurança que possuam os requisitos adequados, na forma da presente Resolução, determinando ainda, em seu artigo 4º , que o não cumprimento do disposto em tal norma implica nas sanções previstas no artigo 244

No caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores o Código de Trânsito Brasileiro estabelece no artigo 244 , inciso V , que somente poderão ser transportadas nestes veículos crianças a partir de sete anos... Quem descumprir as normas referentes ao transporte de criança está sujeito a penalidade prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro , que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$