É possível o juiz decretar o divórcio em sede liminar?
Está previsto no artigo 249 , § 2º do CPC , que não se deve proclamar nulidade e nem repetir o ato se o mérito puder ser julgado a favor da parte... A ausência da citação nenhum prejuízo trás ao réu (art. 249 , § 2º do CPC )... Incidência do artigo 273 , § 6º do CPC . Desnecessidade de preenchimento dos requisitos do artigo 273 , caput e incisos I e II do CPC . Decisão reformada