Art. 25 da Lei 8213/91 em Notícias

da Lei 8.213 /91: Art. 25 , da Lei 8.213 /91... carência do Auxílio-Doença é de 12 contribuições mensais, ou seja, para ter direito ao benefício é preciso que o beneficiário tenha contribuído pelo menos 1 ano para o INSS, conforme dispõe o artigo 25... EXEMPLO: se a média salarial de 100% dos salários contribuídos de julho de 1994 até a presente data for de R$2.000,00 aplica-se 91% e o valor final do auxílio doença será de R$1.820,00

lei 8.213 /91), observada a regra de transição do art. 142 da Lei n. 8.213 /91... 1- FUNDAMENTAÇÃO Constitucional: artigo 201 , § 7º , inciso II , CF Legal: Lei 8.213 /91. artigos 48ª 51, da e Decreto 3.048 /99. artigos 51 a 54. Conceito: Lei 8.213 /91: Art. 48... segurado conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício. 3- Carência Ter no mínimo 180 contribuições mensais (art. 25

ao requerimento (art. 48 , caput, e § 1º e § 2º, da Lei n. 8.213 /91)... II , Lei n. 8.213 /91) e a idade de 60 anos se homem e 55 anos se mulher, devendo comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior... Segundo o juiz federal, de acordo com a legislação de regência ( § 3º do art. 55 da Lei nº 8.213 /91) e o disposto nas Súmulas 149 do STJ e 27 do TRF1, a comprovação da atividade rural está limitada à

Já para concessão do benefício de aposentadoria por invalidez são requeridos, nos termos do artigo 42 , combinado com artigo 25 , a, da Lei 8.213 /91: a condição de segurado, com início de prova material... /91... /91, artigo 42

inciso I , da Lei nº 8.213 /91... /91)... /91

II , da Lei 8.213 /91), desde a data do requerimento administrativo”... totalizam mais de 35 anos de tempo de contribuição, o que possibilita o reconhecimento do direito do autor de gozar da aposentadoria por tempo de contribuição (art. 201 , § 7º , da CF/1988 c/c art. 25

I da lei 8.213 /91... /91... Vejamos algumas mudanças. 1- Reabilitação em nova ou outra atividadeQuestão polêmica é a mudança do texto do artigo 62 , da Lei 8.213 /91, que trata da reabilitação profissional do segurado em gozo de

I da lei 8.213 /91... /91... Reabilitação em nova ou outra atividade Questão polêmica é a mudança do texto do artigo 62 , da Lei 8.213 /91, que trata da reabilitação profissional do segurado em gozo de Auxílio-Doença

I da lei 8.213 /91... /91... Reabilitação em nova ou outra atividade Questão polêmica é a mudança do texto do artigo 62 , da Lei 8.213 /91, que trata da reabilitação profissional do segurado em gozo de Auxílio-Doença

Em relação à carência para ter direito ao recebimento do benefício, o artigo 25 , I , da Lei 8.213 /91, trazia, antes, como regra geral que só terá direito ao requerimento dos benefícios de auxílio-doença... 8.213 /91, concedido pelo INSS ao segurado que estiver incapacitado de exercer sua atividade laboral ou atividade habitual... O cálculo do valor da renda mensal do auxílio doença antes era pago através do percentual de 91% do salário de benefício, agora a MP 664 /2014 acrescentou o parágrafo 10º no artigo 29 da Lei 8.213 /91