Art. 250 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 em Notícias

A materialidade do delito versado no art. 250 , § 1º , I , do CP , cuja prática deixa vestígios, há de ser comprovada, em regra, mediante exame de corpo de delito... Decreto nº 10.255, de 27.2.2020 - Convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Publicado no DOU em 28.02.2020, Seção 1, Edição 40, p. 1... § 1º , I , do Código Penal ( CP ) (1) (causar incêndio com o intuito de obter vantagem pecuniária)

Celso Russomanno - que altera o art. 141 do Decreto-lei nº 2.848 /40, Código Penal... nº 2.848 /40 - Código Penal... Altera o Decreto-Lei nº 2.848 /40, para estabelecer a imprescritibilidade dos crimes hediondos. RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES

251 , 260 , 261 , 262 e 265 do Decreto-Lei nº 2.848 /40 - Código Penal... Celso Russomanno - que altera o art. 141 do Decreto-lei nº 2.848 /40, Código Penal... Altera o Decreto-Lei nº 2.848 /40, para estabelecer a imprescritibilidade dos crimes hediondos. RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES

nº 2.848 /40 - Código Penal... Altera o Decreto-Lei nº 2.848 /40, para estabelecer a imprescritibilidade dos crimes hediondos. RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES... PLS 226/06, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848 /40 - Código Penal , e à Lei nº 1.579 /52, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares

nº 2.848 /40 - Código Penal... PLC 9/07, do Deputado Onyx Lorenzoni, que altera o Decreto-Lei nº 2.848 /40 - Código Penal , e dá outras providências... Altera o Decreto-Lei nº 2.848 /40, para estabelecer a imprescritibilidade dos crimes hediondos. RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES

nº 2.848 /40 - Código Penal... Altera o Decreto-Lei nº 2.848 /40, para estabelecer a imprescritibilidade dos crimes hediondos. RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES... PLS 226/06, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848 /40 - Código Penal , e à Lei nº 1.579 /52, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares

nº 2.848 /40 - Código Penal... Altera o Decreto-Lei nº 2.848 /40, para estabelecer a imprescritibilidade dos crimes hediondos. RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES... PLS 226/06, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848 /40 - Código Penal , e à Lei nº 1.579 /52, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares

nº 2.848 /40 - Código Penal... Altera o Decreto-Lei nº 2.848 /40, para estabelecer a imprescritibilidade dos crimes hediondos. RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES... PLS 226/06, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848 /40 - Código Penal , e à Lei nº 1.579 /52, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares

262 e 265 do Decreto-Lei 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 Código Penal "... há 23 Mandados de Injunção impetrados por funcionários públicos e sindicatos de servidores em que contestam a omissão do Congresso Nacional em regulamentar dispositivo da Constituição de 1988 (art. 40... Entre eles, o PL 1572/2007 do senador Eduardo Azeredo que "aumenta as penas privativas de liberdade cominadas para os crimes contra a incolumidade pública descritos nos artigos 250 , 251 , 260 , 261