Art. 29, "c" Consolidação das Leis do Trabalho em Notícias

o disposto no art. 145 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943... Art. 32.A Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 163... por meio de acordo individual, de acordo coletivo ou de convenção coletiva de trabalho, nos termos do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio

(NR) CAPÍTULO V DAS ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Art. 28... 482 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943... para com o trabalhador, nos termos do disposto no art. 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943

Art. 29... 67 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943... Art. 33. Os prazos previstos no Título VI da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943, ficam reduzidos pela metade. Art. 34

Art. 135. ...................... § 3º Nos casos em que o empregado possua a CTPS em meio digital, a anotação será feita nos sistemas a que se refere o § 7º do art. 29 desta Consolidação, na forma do regulamento... Art. 17 (Revogado) Art. 20 (Revogado) Art. 21 (Revogado) Art. 25 (Revogado) Art. 26 (Revogado) Art. 29... REDAÇÃO NOVA Art. 13................ § 2º. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) obedecerá aos modelos que o Ministério da Economia adotar. § 3º (Revogado). § 4º (Revogado). Art. 14

das férias, não aplicável o disposto no art. 145 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943... 67 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943... 501 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943

(NR) CAPÍTULO V DAS ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Art. 28... 482 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943... para com o trabalhador, nos termos do disposto no art. 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943

Para os desembargadores, o ato infringiu o§ 4º do artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), que proíbe o empregador de fazer anotações desabonadoras à conduta do funcionário... do empregado configura hipótese de anotação desabonadora de que trata o § 4º do art. 29 da CLT .”... O registro de atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) gera dano moral ao empregado

Art. 25. Não se aplica ao trabalhador temporário a indenização prevista no art. 479 do Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho... O contrato individual de trabalho temporário não se confunde com o contrato por prazo determinado previsto no art. 443 do Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho , e na Lei nº... Não se aplica ao trabalhador temporário o contrato de experiência previsto no parágrafo único do art. 445 do Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho

O art. 29 , caput , da Lei de Execução Penal ( LEP ) prevê que “ o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo ”... O preso tem direito à assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, nos termos do art. 41, VII, da Lei de Execução e, mais importante, ele paga o Estado para isso (art. 29... Além disso, quanto à não aplicação da Consolidação das Leis Trabalhistas à atividade desempenhada pela pessoa presa, prevista no art. 28 , § 2.º , da LEP , trata-se de orientação interpretativa que subverte

O trabalhador brasileiro tem seus direitos garantidos pela CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ). O documento estabelece normas individuais e coletivas de trabalho... data de admissão e o cargo que o empregado irá ocupar, conforme art. 29 da CLT... Férias: A cada 12 meses de trabalho o trabalhador tem direito a 30 dias corridos de férias, desde que não tenha mais do que cinco faltas injustificadas, conforme art. 130