Art. 29, § 2 lei Eleitoral - Lei 9504/97 em Notícias

n. 9.504 /97, art. 29 , III e IV ). 5... (Lei n. 9.504 /97, art. 11 , caput). 2... n. 9.504 /97, art. 7º , § 1º ). 2

eleitoral, prevista no art. 33 da Lei n.º 9.504 /97, e sim de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para a sua realização, dependendo, apenas, da... Nessa quinta-feira (19/04), o Juiz Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral (ZE), com sede em Palmas, Dr. Marcelo Faccioni, determinou a retirada de outdoors instalados nas vias públicas de Palmas... Resolução De acordo com o 2º artigo da Resolução 23.364/2011, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Na divulgação dos resultados de enquetes ou sondagens, deverá ser informado que não se trata de pesquisa

dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final de que tratam os incisos III e IV do artigo 29 da Lei nº 9.504 /97 (Lei nº 9.504 /97, art. 28 , § 4º ). 13 de setembro... Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral apresentar aos partidos políticos os programas de computador a serem utilizados nas eleições (Lei nº 9.504 /97, art. 66 , § 2º ). 2... Último dia para os partidos políticos e coligações impugnarem os programas de computador a serem utilizados nas eleições (Lei nº 9.504 /97, art. 66 , § 3º ). 3

(Lei n.º 9.504 /97, art. 16 , § 1º ). 5... (Lei n.º 9.504 /97, art. 50 ). 2. Último dia para nomeação dos membros da Junta Eleitoral ( Código Eleitoral , art. 36 , § 1º ). 3... para fiscais e delegados (Lei n.º 9.504 /97, art. 65 )

Na recomendação, o procurador eleitoral adverte que nos termos do art. 37 , § 8º , da Lei n.º 9.504 /97, a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo... ensejo, ainda, à representação específica por captação ilícita de sufrágio1, conforme dispõe o art. 41-A da Lei n.º 9.504 /97, podendo levar, inclusive, à cassação do registro ou do diploma do candidato... Patrício Noé da Fonseca recomendou aos Postos de Combustíveis do Estado do Piauí que, em atenção ao disposto na Lei 9.504 /97: 1) a venda de combustível a candidatos e doadores “in natura” para uso nas

Contudo tal texto legal perdeu a validade com a Lei 12.891 /2013 que também regulou o art. 37 , § 6º da Lei. 9.504 /97, dando também permissão de propaganda eleitoral, desde que atualmente seja efetuada... Porém a Lei 9.504 /97 descreve quais atos não são considerados propagandas eleitorais, logo são passíveis de serem veiculadas (meio de comunicação social, inclusive internet) antes da data acima descrita... A lei nº 9.504 , de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, regulamenta também as regras de propaganda eleitoral

Destarte, a requerente não possui a condição de elegibilidade prevista no artigo 11 , § 1º , VI , e §§ 7º e 8º , da Lei 9.504 /97, que foi disciplinada no art. 29, §§ 1º e 2º, da Resolução TSE nº 23.548... da Lei nº 9.504 /97 e art. 11, § 3º, da Resolução TSE nº 23.548/2017)... 7º e 11 , § 14 , da Lei nº 9.504 /97 e art. 11, § 3º, da Resolução TSE nº 23.548/2017)

em desacordo com a Lei 9.504 /97... Súmula 57 A apresentação das contas de campanha é suficiente para a obtenção da quitação eleitoral, nos termos da nova redação conferida ao art. 11 , § 7º , da Lei 9.504 /97, pela Lei 12.034 /2009... Súmula 48 A retirada da propaganda irregular, quando realizada em bem particular, não é capaz de elidir a multa prevista no art. 37 , § 1º , da Lei 9.504 /97

objetiva no próprio calendário, como é o caso da data das convenções, que têm data pré-definida no art. 8º , da Lei nº 9.504 /97 (20 de julho a 05 de agosto)... de novembro: 2º turno das eleições Até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas das campanhas dos candidatos. 18 de dezembro: prazo final para diplomação... eleitoral deste ano

Portaria A Portaria Nº 131/ TRE-TO, de 23 de abril de 2012, considera a necessidade da realização do plantão, nos termos do art. 91 da Lei nº 9.504 /97, no período que antecede o fechamento do cadastro... Abrirão durante o plantão, os Cartórios Eleitorais de: Araguaína 1ª ZE e 34ª, Gurupi 2ª ZE, Porto Nacional 3ª ZE, Miracema 5ª ZE, Araguatins 10ª ZE, Xambioá 12ª ZE, Pedro Afonso 13ª, Formoso do Araguaia... 15ª ZE, Taguatinga 17ª ZE, Natividade 19ª ZE, Miranorte 28ª ZE, Palmas 29ª ZE, e Araguaçu 30ª ZE