Art. 29, Inc. Vii da Lei 6015/73 em Notícias

O art. 365 , inc... A regra de direito mencionada ( CPC , art. 365 , inc... Luiz Guilherme Marinoni e Sergio Cruz Arenhart5 pugnam pela pouca efetividade pratica do disposto no art. 365, inc

Deverá ser exigido documento comprobatório de inexistência de débito relativo às contribuições a que se referem os incisos I, III, IV, V, VI e VII do parágrafo único do art. 195, destinadas à manutenção... São solidariamente responsáveis pelo imposto e pelos acréscimos legais, nos termos do art. 134 da Lei nº 5.172 , de 25 de outubro de 1966 – Sistema Tributário Nacional, os serventuários do registro de... CP 29 Processo 0002166-45.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Katia Solange da Silva Santos - Vistos. Fls. 57: defiro

4777, inc... Sem o lançamento no livro protocolo para conferir a prioridade legal (prior in tempore, potior in jure: arts. 182 e 186 da Lei nº 6.015/73) procede a dúvida, cujo potencial é o registro imediato do título... A Lei 9.393 /96 condiciona a prática de qualquer ato referido no art. 167 da Lei de Registros Publicos à comprovação da inexistência de débitos de ITR referentes aos cinco últimos exercícios (art. 21)

Nesse sentido, já se decidiu que: “Acréscimo de patronímico materno Direito do filho em face da lei Aplicação do art. 56 da Lei 6.015/73” (RT 669/84)... Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc. II , § 1º )... Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc. II , § 1º )