Art. 3, inc. III da Lei 1/75, Rio de janeiro em Notícias

federal e lei municipal" (fl. 3) em razão do que disposto nos art. 21, inc. Em discussão: saber se as Leis n. 3.915 /2002 e 4.561 /2005, do Estado do Rio de Janeiro, contrariam os artigos 21 , inc. XI e XII , alínea b , 22 , inc. IV e 30 , inc....Em discussão: saber se as Leis n. 3.915 /2002 e 4.561 /2005, do Estado do Rio de Janeiro, contrariam os artigos 21 , inc. XI e XII , alínea b , 22 , inc. IV e 30 , inc....

federal e lei municipal (fl. 3) em razão do que disposto nos art. 21, inc. , em 15.8.2005, na qual se questiona a constitucionalidade das Leis n. 3.915 /2002 e 4.561 /2005, do Estado do Rio de Janeiro. Em discussão: saber se as Leis n. 3.915 /2002 e 4.561 /2005, do Estado do Rio de Janeiro, contrariam os artigos 21 , inc. XI e XII , alínea b , 22 , inc. IV e 30 , inc....

Nessa linha, requer rejeição da denúncia ou sua absolvição sumária, "com fulcro no art. 397 , III , c/c art. 395 , III , ambos do CPP ". PGR: pelo prosseguimento da ação. Relator: Ministro Dias Toffoli Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro x Luiz Lindbergh Farias FilhoAção penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na qual busca apurar a...Nessa linha, requer rejeição da denúncia ou sua absolvição sumária, "com fulcro no art. 397 , III , c/c art. 395 , III , ambos do CPP ".PGR: pelo prosseguimento da ação.

Capítulo III Do remetente designado contribuinte substituto em operações interestaduais com destino ao Estado do Rio de Janeiro Art. 3º - Na hipótese de contribuinte substituto, industrial ou não, localizado...de Janeiro e a Unidade da Federação onde o remetente está localizado, conforme caput do art. 3º desta Resolução; b) de Termo de Acordo firmado pelo contribuinte com o Estado do Rio de Janeiro, na hipótese...de não haver convênio ou protocolo firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Unidade da Federação onde está localizado o remetente, conforme § 1º do art. 3º desta Resolução; II - por meio do Documento...

, do art. 184 , da Lei nº 1.711 /52, conforme extensão havida no art. 250 da Lei nº 8.112 /90. . 33, caput, e 40, III, ambos da Lei nº 11.343 /2006. ADI 1856 - em face da Lei estadual nº 2.895 /1998, do Rio de Janeiro, que “autoriza a criação e a realização de exposições e competições entre aves de raças combatentes (fauna não silvestre) para preservar...

Rio de Janeiro na qual busca apurar a suposta prática do delito tipificado no artigo 10 , da Lei 7.347 /85, na forma do artigo 69 do Código Penal . Nessa linha, requer rejeição da denúncia ou sua absolvição sumária, com fulcro no art. 397 , III , c/c art. 395 , III , ambos do CPP . PGR: pelo prosseguimento da ação. A autora sustenta, ainda, descumprimento dos arts. 1º , inc. IV ; 3º , inc. IV ; 5º , caput e incs. XIII e XXII ; 150 , inc. IV ; 170 , caput e incs. II e IV e 174 da Constituição da República....

Ribeiro da Silva, representado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, contra ato da juíza de direito do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca do Rio de Janeiro, que...Ribeiro da Silva, representado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, contra ato da juíza de direito do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca do Rio de Janeiro, que...ferir o art. 103, 3º, 131 e 132.

Janeiro (UERJ) A Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, foi ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro em 3.7.2008 para questionar a validade constitucional dos arts. 309,...1º, 314. 2º e 5º, e 332 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, ao argumento de que estariam em desconformidade com os arts. 2º , 5º , 61 , 1º, inc. Decreto-lei n. 9760 , de 05.09.1946, arts. 65 , 3º, 125 e 126 . Doação posterior do mesmo imóvel à Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Janeiro (UERJ) A Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, foi ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro em 3.7.2008 para questionar a validade constitucional dos arts. 309,...1º, 314. 2º e 5º, e 332 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, ao argumento de que estariam em desconformidade com os arts. 2º , 5º , 61 , 1º, inc. Decreto-lei n. 9760 , de 05.09.1946, arts. 65 , 3º, 125 e 126 . Doação posterior do mesmo imóvel à Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Ribeiro da Silva, representado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, contra ato da juíza de direito do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca do Rio de Janeiro, que...A autora sustenta, ainda, descumprimento dos arts. 1º , inc. IV ; 3º , inc. IV ; 5º , caput e incs. XIII e XXII ; 150 , inc. IV ; 170 , caput e incs. II e IV e 174 da Constituição da República....ferir o art. 103, 3º, 131 e 132.