Art. 3, Inc. Iv da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil em Notícias

nº 602/GC5, de 22 de setembro de 2000, declaradas inaplicáveis por Resolução da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC... PORTARIA N. 930/GC3, DE 27 DE JUNHO DE 2017 Revoga anexo da Portaria nº 629/GM5, de 2 de maio de 1984, declarado inaplicável por Portaria da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC... 24 , inciso IV , da Lei 8.666 /1993

de Pessoa Jurídica sob o nº 275.073 devidamente autorizada nos termos do art. 28 do Código Civil , (doravante simplesmente denominada"Cessionária/Donatária")... Civil e demais órgãos competentes... Estabelecimento de nova política tarifária próxima ao custo (administrada pelo Yield Management) para agências e operadoras, determinado-se prazo, visando reconduzir o fluxo; a . 3