Art. 30 da Constituição Federal de 88 em Notícias

Em comemoração aos 30 anos da Constituição de 88, a Rádio Câmara preparou uma série de reportagens sobre todo o texto constitucional... está desenhado nos artigos sexto e setimo da Constituição de 88... Confira o site especial dos 30 anos da Constituição Da Redação A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Em comemoração aos 30 anos da Constituição de 88, a Rádio Câmara preparou uma série de reportagens sobre todo o texto constitucional... pessoa humana é o mais importante da Constituição de 88... está desenhado nos artigos sexto e setimo da Constituição de 88

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Villas Bôas também fez um balanço positivo da Constituição Federal de 88, que, segundo ele, expandiu direitos e garantiu os direitos fundamentais... A palestra foi coordenada pelo diretor da Escola Superior de Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam), desembargador Paulo Velten, como parte da programação do segundo dia do congresso “ 30 Anos da Constituição Federal... O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, proferiu palestra, na manhã desta quarta-feira (29), no auditório Fernando Falcão, sobre a Constituição Federal de 88 e a Explosão

O transporte coletivo intramunicipal é de competência do Município (art. 30 , V , da CF/88 ). Logo, como consequência, compete aos Municípios legislar sobre o transporte coletivo intramunicipal... A União possui competência para explorar os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional (art. 21 , XII , e , da CF/88 )... Diante disso, a competência será dos Estados-membros, que possuem competência residual, na forma do art. 25 , § 1º , da CF/88

A Constituição de 88, o STJ e a evolução do direito privado... A aula foi exibida no programa Saber Direito, da TV Justiça , que em outubro está com uma programação especial sobre os 30 anos da Constituição Federal . Assista à aula:

Trata-se de um grande evento para celebrar e discutir os 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 88, a Constituição Cidadã... Neste ano, a CF/88 completou 30 anos de sua promulgação... anos da Constituição

O ex-senador Bernardo Cabral, relator-geral da Constituinte de 1987 e membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), fará a conferência inaugural sobre 30 anos da Constituição... Aspectos do Direito de Habitação Conferencista: Ricardo César Pereira Lira , ex-presidente do IAB, ex-professor titular de Direito Civil da Uerj Garantias processuais nos 30 anos da Constituição Conferencista... anos da Constituição Federal Conferencista: Bernardo Cabral 10h30 – 1º PAINEL Direitos e garantias fundamentais

Essa é a opinião do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que abriu a programação do evento que ocorre em São Paulo nesta segunda-feira (17/9) para debater os 30 anos da Constituição... A Constituição de 1988 trouxe grandes avanços ao país, mas também algumas mazelas... “A Constituição trouxe grande autonomia financeira e administrativa para vários setores do Estado