Art. 302, § 1, Inc. Iii do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 em Notícias

Conduta tipificada no art. 302 , parágrafo único , III , da Lei 9.503 /97. II. Acusado que, citado por edital, não comparece em Juízo nem indica advogado para apresentação de defesa preliminar... ARTS. 302 , § 1º , III , E 306 , AMBOS DA LEI N. 9.503 /1997, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL . HOMICÍDIO CULPOSO E EMBRIAGUEZ NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 313 , I , DO CPP... HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO - ART. 302 , § 2º , III, DO CTB . PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL OBJETIVO. ART. 303 , INC. I, CPP . AGRAVO IMPROVIDO. 1

A motorista foi incursa no artigo 302 , parágrafo único , inciso III , da Lei 9503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ) e condenada a 8 meses de detenção, em regime aberto, substituídos pelo pagamento

A motorista foi incursa no artigo 302 , parágrafo único , inciso III , da Lei 9503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ) e condenada a 8 meses de detenção, em regime aberto, substituídos pelo pagamento

§ 1º e § 2º , da Lei n.º 9.503 /97... Extraio dos autos que o ora paciente foi preso em flagrante por condutas tipificadas pela autoridade policial no art. 302 , § 1º , III e § 3º , e no art. 303 , §§ 1º e 2º , ambos do Código de Trânsito Brasileiro... Juiz foi proferida a seguinte decisão (art. 8º, § 3º, da Resolução nº 213 do CNJ): XXXXXXXXXXES foi preso em flagrante pela prática dos delitos previstos nos artigos 302 , § 1º , inciso III e 3º , e 303