Art. 302 da Lei 5869/73 em Notícias

A tutela provisória de urgência, é claro, além de ser provisória, é baseada numa situação de urgência, com regime jurídico ditado pelos arts. 300 a 302 do CPC /2015, valendo destacar a exigência de que... Em segundo lugar, a tutela provisória está cercada por um regime de responsabilidade objetiva do requerente (art. 302 do CPC /2015), não sendo razoável que o juiz conceda a medida de ofício colocando em... Como dito, o CPC /2015 não exige ou dispensa expressamente requerimento para a concessão de tutela provisória, afastando-se por completo do CPC /73, que – bem ou mal – regrava tal questão

parte - o que importa em admitir o fato ( CPC /73 334, III), do contrário o sistema estaria caindo na inconsistência de exigir o que proíbe ( CPC 14 e ss.)", ponderou... O magistrado aplicou ao caso o artigo 302 do CPC vigente no momento da prática do ato. Na sentença, o julgador observou que não cabe ao juiz presumir que não ocorreram fatos não contestados... "Ao mesmo tempo em que é dever legal das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade ( CPC /73 14 e ss.), é direito delas silenciar, deixando simplesmente presumir a veracidade da versão da outra

parte - o que importa em admitir o fato ( CPC /73 334, III), do contrário o sistema estaria caindo na inconsistência de exigir o que proíbe ( CPC 14 e ss.)", ponderou... O magistrado aplicou ao caso o artigo 302 do CPC vigente no momento da prática do ato. Na sentença, o julgador observou que não cabe ao juiz presumir que não ocorreram fatos não contestados... "Ao mesmo tempo em que é dever legal das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade ( CPC /73 14 e ss.), é direito delas silenciar, deixando simplesmente presumir a veracidade da versão da outra

parte - o que importa em admitir o fato ( CPC /73 334, III), do contrário o sistema estaria caindo na inconsistência de exigir o que proíbe ( CPC 14 e ss.)", ponderou... O magistrado aplicou ao caso o artigo 302 do CPC vigente no momento da prática do ato. Na sentença, o julgador observou que não cabe ao juiz presumir que não ocorreram fatos não contestados... "Ao mesmo tempo em que é dever legal das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade ( CPC /73 14 e ss.), é direito delas silenciar, deixando simplesmente presumir a veracidade da versão da outra

parte – o que importa em admitir o fato ( CPC /73 334, III), do contrário o sistema estaria caindo na inconsistência de exigir o que proíbe ( CPC 14 e ss.)”, ponderou... O magistrado aplicou ao caso o artigo 302 do CPC vigente no momento da prática do ato. Na sentença, o julgador observou que não cabe ao juiz presumir que não ocorreram fatos não contestados... “Ao mesmo tempo em que é dever legal das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade ( CPC /73 14 e ss.), é direito delas silenciar, deixando simplesmente presumir a veracidade da versão da outra

parte - o que importa em admitir o fato ( CPC /73 334, III), do contrário o sistema estaria caindo na inconsistência de exigir o que proíbe ( CPC 14 e ss.)", ponderou... O magistrado aplicou ao caso o artigo 302 do CPC vigente no momento da prática do ato. Na sentença, o julgador observou que não cabe ao juiz presumir que não ocorreram fatos não contestados... "Ao mesmo tempo em que é dever legal das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade ( CPC /73 14 e ss.), é direito delas silenciar, deixando simplesmente presumir a veracidade da versão da outra

parte - o que importa em admitir o fato ( CPC /73 334, III), do contrário o sistema estaria caindo na inconsistência de exigir o que proíbe ( CPC 14 e ss.), ponderou.Nesse contexto, a versão da reclamante... O magistrado aplicou ao caso o artigo 302 do CPC vigente no momento da prática do ato.Na sentença, o julgador observou que não cabe ao juiz presumir que não ocorreram fatos não contestados... Ao mesmo tempo em que é dever legal das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade ( CPC /73 14 e ss.), é direito delas silenciar, deixando simplesmente presumir a veracidade da versão da outra

parte - o que importa em admitir o fato ( CPC /73 334, III), do contrário o sistema estaria caindo na inconsistência de exigir o que proíbe ( CPC 14 e ss.)", ponderou... O magistrado aplicou ao caso o artigo 302 do CPC vigente no momento da prática do ato. Na sentença, o julgador observou que não cabe ao juiz presumir que não ocorreram fatos não contestados... "Ao mesmo tempo em que é dever legal das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade ( CPC /73 14 e ss.), é direito delas silenciar, deixando simplesmente presumir a veracidade da versão da outra

parte - o que importa em admitir o fato ( CPC /73 334, III), do contrário o sistema estaria caindo na inconsistência de exigir o que proíbe ( CPC 14 e ss.)", ponderou... O magistrado aplicou ao caso o artigo 302 do CPC vigente no momento da prática do ato. Na sentença, o julgador observou que não cabe ao juiz presumir que não ocorreram fatos não contestados... "Ao mesmo tempo em que é dever legal das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade ( CPC /73 14 e ss.), é direito delas silenciar, deixando simplesmente presumir a veracidade da versão da outra

Frise-se que, embora não contestado o período do almejado contrato de trabalho, a teor do artigo 302 do CPC , dele a autora não pode se socorrer, uma vez que as provas orais e documentais se sobrepõem... Da Piranha que foi amada pelo seu marido (fls. 73). Morena = é como você sempre chamou os meus órgãos femininos, ou chama... (fls. 74v)... Atentem as partes para a previsão do parágrafo único do artigo 538 do CPC e artigos 17 e 18 do CPC , não cabendo embargos de declaração para rever fatos e provas e a própria decisão